Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar pessoalmente na Autoridade de Aviação Civil os seguintes documentos ou informações:
- Formulário de inscrição publicado pela Autoridade de Aviação Civil devidamente preenchido; (Os formulários de candidatura são solicitados nas instalações da Autoridade de Aviação Civil)
- Cópia do documento de identificação ou passaporte;
- Cópia da Licença estrangeira de Engenheiro de Manutenção de Aeronaves válida, se aplicável;
- Certificado de trabalho emitido pela companhia aérea ou organização de manutenção constituída em Macau;
- Currículo e livro de registo pessoal;
- Duas fotos coloridas recentes de 1,5 polegadas;
- Cópia original do certificado de formação que comprova a conclusão da formação adequada em manutenção e uma cópia da carta de aprovação emitida pela Autoridade de Aviação Civil da formação em causa, se aplicável;
- Certificado da o treino on-the-job;
- Outras informações suplementares, conforme solicitado pela Autoridade de Aviação Civil, quando necessário.
Nota: É favor consultar os detalhes nas Circulares Aeronáuticas nº. AC/PEL/013 e nº. AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se a Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de variação para licença para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR – 66:
MOP165 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP15)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de variação não excederá 40 dias úteis período garantido na carta de qualidade).
Nota: O período garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.