Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:
- Formulário preenchido. O formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil)
- Declaração da Organização de Formação em Manutenção;
- Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.
Nota:
- É favor consultar os detalhes nas Circulares Aeronáuticas n.º AC/AW/011, n.º AC/PEL/013 e n.º AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Independentemente do pedido de emissão, renovação ou alteração, as taxas cobradas pela autoridade aeronáutica são baseadas no homem-hora realizada em todo o processo de aprovação.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de emissão não excederá 70 dias úteis (período garantido na carta de qualidade).
Nota: O tempo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
Nota:
De acordo com o pedido para a aprovação de diferentes itens de manutenção apresentados pela organização de manutenção, o candidato deve obter aprovação na avaliação realizada pela Autoridade de Aviação Civil.