Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Uma lista de equipamentos de rádio instalados na aeronave;
- Especificação do equipamento de rádio da aeronave instalado;
- Declaração relativa à condição de aeronavegabilidade do equipamento de rádio instalado;
- Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.
Nota:
- É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica nº. AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
As taxas para a alteração da Licença de Estação de Rádio da Aeronave incluem:
- Taxa de reemissão: MOP100 acrescidas de imposto de selo; e
- Taxa de inspecção baseada no custo de trabalho necessário homem/hora para executar o processo de avaliação.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de variação não demorará mais de 70 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia de entrega de todos os documentos ou informações necessários.