Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamentoFormulário preenchido. O formulário está disponível na
- Formulário preenchido. O formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil;
- Projecto das modificações e relatório de aplicação;
- Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil .
Nota:
- É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica nº. AC / AW / 004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
A taxa cobrada pela autoridade aeronáutica baseia-se no custo de trabalho homem/hora executado durante todo o processo de aprovação.
Nota: a taxa deve ser paga no momento da apresentação da candidatura.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de aprovação não demora mais de 20 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia da entrega de todos os documentos ou informações necessárias.