Pedido de certidão de inscrição (Gás)

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Apresentação do pedido

Destinatário e requisitos

Empresa (gás) inscrita na DSSCU.

Formas de apresentação do pedido

1. Presencialmente – Dirigir-se à DSSCU ou a determinados Centros de Prestação de Serviços ao Público ou postos de atendimento do Instituto para os Assuntos Municipais para apresentação do pedido.
2. Pedidos online – Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para apresentação do pedido.

Prazo para inscrição

Pode ser efectuado após o deferimento da inscrição / renovação da inscrição e o seu pagamento.

Trâmites:

1. Presencialmente
   1. Formulário (I006P) devidamente preenchido;
      • Caso o pedido seja apresentado por pessoa colectiva, o impresso deve ser assinado pelo representante legal e aposto o carimbo da sociedade, devendo exibir ainda o original do documento de identificação.
2. Pedidos online
   • Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” e proceder ao preenchimento das informações requeridas.

Documentos a exibir:
Documento de identificação original, no caso do pedido ser feito presencialmente.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido.

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM

Rua Nova da Areia Preta n.° 52, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. ° 225, 3. ° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

MOP15,00 por cada certidão (a pagar no acto do pedido).

Instruções para pagamento

• O pagamento das taxas deve ser efectuado após a aprovação do pedido, e pode ser em numerário, cheque, livrança, com cartão de crédito ou débito, Macau Pass, MPay, UnionPay QuickPass, UnionPay App, BOC Macau, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, Alipay e Wechat Pay;
• De acordo com a alínea 2) do n.° 1 do artigo 4° do Regulamento Administrativo n.° 22/2008, caso o pagamento seja efectuado por cheque, a data do mesmo não pode exceder os três dias anterior à data do pagamento. Se o valor for igual ou superior a MOP50 000,00, o cheque deve ser visado pelo respectivo banco (ou efectuar-se por livrança);
• O pagamento pode ser efectuado com cartão de crédito/débito emitido pelo Banco da China, sucursal de Macau e pelo Banco Nacional Ultramarino. Cada pagamento deve ser efectuado com um só cartão de crédito/débito e o valor deve ser integralmente amortizado.

Obs.
O limite maximo de pagamento por meio de Macau Pass, UnionPay QuickPass e UnionPay App e de MOP1 000 ;
O limite maximo de pagamento por meio de MPay e de MOP20 000.

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Prazo para análise e autorização do pedido

5 dias úteis (contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido na DSSCU).

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento do pedido:

• Com o número de entrada na DSSCU (Talão n.º) ou o número de consulta, o requerente que se dirige pessoalmente à DSSCU pode consultar o andamento do pedido no website da DSSCU;
• Pode-se ainda consultar o andamento do pedido na “Plataforma para Empresas e Associações” para os pedidos online.

Forma de comunicação da decisão:

• Notificação por telefone (para pedidos feitos presencialmente);
• Mensagem de notificação da “Plataforma para Empresas e Associações” (para pedidos feitos através desta Plataforma).

Documentos necessários para levantamento da certidão:

• Respectivo recibo e carimbo da empresa (para pedidos presenciais) ou recibo electrónico;
• Se o pedido for feito através da “Plataforma para Empresas e Associações”, pode-se descarregar a respectiva certidão através da função “Certidão e Licença” depois de receber a mensagem de notificação.

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Download de formulários

I006P

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