Pedido de certidão de inscrição (Execução de Obras)

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Apresentação do pedido

Destinatário e requisitos

Construtores civis já inscritos na DSSCU (Execução de Obras);

Formas de apresentação do pedido

1. Presencialmente – Dirigir-se à DSSCU ou a determinados Centros de Prestação de Serviços ao Público ou postos de atendimento do Instituto para os Assuntos Municipais para apresentação do pedido.
2. Efectua o pedido através da internet – Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para apresentação do pedido.

Prazo para inscrição

Pode ser efectuado após o deferimento da inscrição / renovação da inscrição e o seu pagamento.

Trâmites

1. Apresentação pessoal do pedido:
   • Formulário (I006P) devidamente preenchido.
2. Apresentação online do pedido:
   • Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” e proceder ao preenchimento das informações requeridas.

Documentos a exibir:
Documento de identificação original, no caso do pedido ser feito presencialmente.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido.

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM

Rua Nova da Areia Preta n.° 52, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. ° 225, 3. ° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

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Taxas

MOP15,00 por cada certidão (a pagar no acto do pedido).
Instruções para pagamento:

• O pagamento deve ser efectuado após o deferimento do pedido e pode ser feito presencialmente na Caixa desta Direcção de Serviços através de numerário, cheque, livrança, cartões de crédito ou débito, Macau Pass, MPay, UnionPay QuickPass, UnionPay App, BOC Macau, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, Alipay e Wechat Pay, ou através do website desta Direcção de Serviços (www.dsscu.gov.mo);
• De acordo com a alínea 2) do n.° 1 do artigo 4.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2008, caso o pagamento seja efectuado por cheque, a data do mesmo não pode ser exceder os três dias anterior à data do pagamento. Se o valor for igual ou superior a MOP50 000,00, o cheque deve ser visado pelo respectivo banco (ou efectuar-se por livrança);
• O pagamento pode ser efectuado com cartão de crédito/débito emitido pelo Banco da China, sucursal de Macau e pelo Banco Nacional Ultramarino. Cada pagamento deve ser efectuado com um só cartão de crédito/débito e o valor deve ser integralmente amortizado.

Obs.
O limite máximo de pagamento por meio de Macau Pass, UnionPay QuickPass e UnionPay App é de MOP1 000 ;
O limite máximo de pagamento por meio de MPay é de MOP20 000.

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Prazo para análise e autorização do pedido

5 dias úteis (contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido na DSSCU).

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão.

Consulta sobre o andamento do pedido:

• Para os pedidos apresentados pessoalmente, o requerente pode consultar o seu andamento no website da DSSCU através do número de entrada na DSSCU (Talão n.º) ou o número de consulta.
• Pode-se ainda consultar o andamento do pedido na “Plataforma para Empresas e Associações” para os pedidos online.

Forma de comunicação da decisão:

• Notificação por telefone (para pedidos feitos presencialmente);
• Mensagem de notificação da “Plataforma para Empresas e Associações” (para pedidos feitos através desta Plataforma).

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Respectivo recibo (para pedidos presenciais) ou recibo electrónico;
• Se o pedido for feito através da “Plataforma para Empresas e Associações”, pode-se descarregar a respectiva certidão através da função “Certidão e Licença” depois de receber a mensagem de notificação.

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Download de formulários

I006P

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