Pedido de assuntos correntes

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Técnicos inscritos na DSSCU (nos domínios da construção urbana e do urbanismo);

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

Requerimento (I007P) (imprimir frente e verso), devidamente preenchido.

• Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau actualizado, no caso de alteração do nome do técnico.

Documentos a exibir:

O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSCU.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Gratuito

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Prazo para análise e autorização do pedido

Não está previsto na lei.

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Este impresso é aplicável aos pedidos relativos à alteração dos elementos de inscrição, à suspensão da inscrição, ao levantamento da suspensão, ao cancelamento da inscrição e ao acréscimo de novas áreas de especialização.

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Respectivas regulamentações ou exigências

• Em caso de suspensão da inscrição, de levantamento da suspensão da inscrição ou de cancelamento da inscrição, apresentar à DSSCU o formulário I007P (pedidos gerais), devidamente preenchido;
• Em caso de alteração dos dados da inscrição, apresentar, no prazo de 8 dias, à DSSCU o impresso I007P (pedidos gerais), devidamente preenchido;
• Os técnicos inscritos na área de especialização de engenharia civil que pretendam constar da “Lista de entidades qualificadas que prestam serviços de emissão do relatório de detecção das infiltrações de água”, prevista na Lei n.º 9/2023, têm de preencher o impresso I007P (pedidos gerais)  e apresentá-lo à DSSCU.

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Download do formulário

I007P (imprimir frente e verso)

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