Como proceder
Prazo
Não existe um prazo fixo.
Formalidades e documentos necessários
Entrega da certidão de registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial.
Local e horário de expediente
Deslocação pessoal
- Conservatória do Registo Predial
Morada de contacto: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau - Centro de Serviços da RAEM
Morada de contacto: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau - Centro de Serviços da RAEM das llhas
Morada de contacto: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)
Pedido online
Confirmação de certidão de registo predial (electrónica)
Nota: A certidão electrónica tem os efeitos jurídicos previstos para a certidão em papel, mas a sua admissão pelo órgão receptor depende dos critérios por este estabelecidos para o efeito. Deste modo, recomenda-se que consulte em primeiro lugar o órgão receptor.
Taxa
MOP 10,00.
Prazo necessário para a aprovação
Emissão no dia útil seguinte à recepção do requerimento.
Observações/informações importantes
As certidões para celebração de escritura pública têm um prazo de validade de 3 meses. Mas se não houver alterações aos dados da fracção, pode ser requerida a prorrogação da sua validade, mesmo que o prazo tenha expirado.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do processo
O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:
- Contactar a Conservatória do Registo Predial através do número de telefone: (853) 2857 1550.
- Consultar através do email: crp@dsaj.gov.mo.
- Deslocação pessoal
Formas de levantamento dos resultados
Levantamento mediante deslocação pessoal.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2023-09-01 11:30