Registo de óbito

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Os serviços relativos ao registo de óbito compreendem:

1. Registo de óbito
2. Transcrição do registo de óbito

 

Destinatários e requisitos

1. Registo de óbito
   Tratando-se de um óbito ocorrido em Macau e havendo certificado de óbito emitido pelo hospital, este comunica, por via electrónica, os dados constantes do certificado de óbito à Conservatória do Registo Civil que, por sua vez, realiza oficiosamente o registo de óbito, sem necessidade da declaração prestada pelo declarante.
2.  Transcrição do registo de óbito
   Qualquer residente de Macau falecido no estrangeiro ou qualquer pessoa, não residente de Macau, falecida no estrangeiro, mas que tenha interesse legítimo na transcrição.
   O pedido de transcrição de óbito é feito pelos parentes do falecido, seus herdeiros ou outros interessados.

 

Resultado do pedido

1. Registo de óbito
   Feito o registo de óbito, o assento de óbito que se encontra na Conservatória do Registo Civil contém o nome completo, tipo e número do documento de identificação, sexo, idade, local de nascimento, última residência habitual do registado, a hora, data e local do falecimento ou do aparecimento do cadáver, entre outros.
2. Transcrição do registo de óbito
   O óbito ocorrido fora de Macau é transcrito no registo de óbito na Conservatória do Registo Civil.

 

Para mais informações

Serviço e entidade competente: Conservatória do Registo Civil

Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00
Sábado, Domingo e Feriados, das 10:30 às 12:30

Telefone: (853) 2855 0110

Fax: (853) 2837 3097

E-mail: crc@dsaj.gov.mo

Website: http://www.dsaj.gov.mo

 

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