Como proceder
Tratando-se de um óbito ocorrido em Macau e havendo certificado de óbito emitido pelo hospital, este comunica, por via electrónica, os dados constantes do certificado de óbito à Conservatória do Registo Civil que, por sua vez, realiza oficiosamente o registo de óbito.
Quanto ao enterramento, os familiares ou agentes funerários que reúnam os requisitos podem requerer a primeira certidão de óbito gratuita mediante serviços online ou presencialmente à Conservatória do Registo Civil.
Local e horário de expediente
Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00
Sábado, Domingo e feriados, das 10:30 e às 12:30
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)
Taxa
Gratuito.
Prazo necessário para a aprovação
Dentro de um dia útil após a recepção do certificado de óbito emitido pelo hospital e de todos os documentos necessários, podendo ser pedida a certidão de óbito no dia útil seguinte àquele.
Observações/informações importantes
- O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do pedido:
O pedido é feito dentro de um dia útil, não estando disponível o serviço de consulta online do andamento.
O requerente pode consultar das seguintes formas:
- Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
- Por e-mail para crc@dsaj.gov.mo;
- Presencialmente.
Formas de levantamento dos resultados
A certidão de óbito é pedida e levantada online ou presencialmente na Conservatória do Registo Civil.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2024-07-01 00:06