Transcrição do registo de óbito

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O pedido é feito presencialmente na Conservatória do Registo Civil, sendo exibidos os seguintes documentos:

1. Documento de identificação do falecido;
2. Documento comprovativo do óbito confirmado pelo país estrangeiro ou governo local; certificado notarial de óbito, se o óbito tiver ocorrido no Interior da China; certidão de registo de óbito, se o óbito tiver ocorrido em Hong Kong.

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Local e horário de expediente

Presencialmente

Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

 

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Taxa

Emolumentos do pedido: MOP 100

Emolumentos da transcrição: MOP 300

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Prazo necessário para a aprovação

Uma vez reunidos os documentos necessários, é necessária uma marcação prévia do pedido na Conservatória do Registo Civil.

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Observações/informações importantes

• O requerente tenha completado 18 anos de idade e tenha capacidade de exercício de direitos.
• É necessária a prova de interesse legítimo na transcrição de óbito, no caso de o falecido não ser residente de Macau.
• A transcrição do óbito de um residente de Macau ocorrido no exterior é facultativa.
• Os parentes podem apresentar directamente o certificado de óbito emitido pelo país estrangeiro à Direcção dos Serviços de Identificação para cancelar o BIR da RAEM do falecido.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do pedido

Ainda não está disponível o serviço de consulta online do andamento.

O requerente pode consultar o andamento do pedido das seguintes formas:

1. Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
2. Por email para crc@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente.

 

Formas de levantamento dos resultados

Presencialmente.

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