Registo de Casamentos Celebrados segundo os Usos e Costumes Chineses

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O pedido deve ser apresentado na Conservatória do Registo Civil por ambos os requerentes e duas testemunhas maiores, capazes de assinar, que tenham assistido ao casamento, devendo ser exibidos os seguintes documentos:

1. Prova da residência em Macau de um dos cônjuges à data do casamento (por exemplo, a data da primeira emissão do documento de identificação ou documento comprovativo sindical);
2. Prova de que foi celebrado o casamento segundo os usos e costumes chineses (por exemplo, anúncios do casamento, certificado de casamento, fotografias do casamento, lista dos convidados, etc.);
3. Originais dos documentos de identificação de ambos os requerentes;
4. Se o requerente for viúvo ou divorciado, deve apresentar documento comprovativo do facto, mas é dispensado de o apresentar se este facto se encontrar registado na Conservatória do Registo Civil;
5. Documento comprovativo do estado civil emitido no país onde habitualmente reside, se o requerente nascido no estrangeiro era residente de Macau no momento em que foi celebrado o casamento (se o requerente não tiver atingido a idade núbil estabelecida no país ou região da sua residência habitual antes de residir em Macau, fica dispensado de o apresentar);
6. Documento comprovativo do estado civil, se o requerente nascido no estrangeiro não era residente de Macau no momento em que foi celebrado o casamento;
7. Certidão negativa de registo de casamento passada no país ou território onde habitualmente reside, caso o requerente nascido em Macau onde não tenha a sua residência habitual no momento em que foi celebrado o casamento.

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 1º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

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Taxa

Pelo processo de casamento: MOP 150;
Pelos emolumentos do pedido: MOP 100;
Pelo registo de casamento: MOP 150.

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Prazo necessário para a aprovação

Após reunidos os documentos necessários, é necessário marcar junto da Conservatória do Registo Civil uma data para formular o pedido. Uma vez apresentado, o pedido é apreciado no prazo de 5 dias após o termo do período de afixação de edital na Conservatória do Registo Civil, que tem uma duração de 8 dias.

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Observações/informações importantes

• Os casamentos celebrados segundo os usos e costumes chineses após 1 de Maio de 1987 não são juridicamente reconhecidos, porque são considerados apenas como cerimónia de casamento.
• Os cônjuges de etnia chinesa que tenham celebrado o casamento segundo os usos e costumes chineses antes de 1 de Fevereiro de 1984 podem pedir, independentemente da sua nacionalidade, o registo desse casamento, enquanto os cônjuges que tenham celebrado o casamento segundo os usos e costumes chineses entre 1 de Fevereiro de 1984 e 1 de Maio de 1987 só podem pedir o registo desse casamento, se forem de etnia chinesa e de nacionalidade chinesa.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do pedido

Ainda não está disponível o serviço de consulta online do andamento.

 

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se o número do pedido;
2. Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
3. Por email para crc@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

 

Formas de levantamento dos resultados

Presencialmente.

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