Como proceder
Prazo
Não há disposições relevantes.
Formalidades e documentos necessários
No pedido deve ser especificado o fim a que se destina a certidão e apresentados os documentos necessários consoante o caso:
- Se o pedido for feito presencialmente pelo interessado, este deve apresentar o seu documento de identificação original e um requerimento (pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregado no site da DSAJ).
- Se o pedido for feito pelo mandatário do interessado, devem ser apresentados uma declaração e um requerimento (podem ser obtidos nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregados no site da DSAJ), os documentos de identificação do interessado (original ou fotocópia) e do mandatário (original).
- Se o pedido for feito pelos pais ou tutor do interessado, devem ser apresentados os documentos de identificação do interessado (original ou fotocópia) e do requerente (original) e o documento comprovativo da relação familiar entre o interessado e o requerente (v.g., se for tutor do interessado, deve apresentar documento comprovativo de tutela) e o requerente e um requerimento (pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregado no site da DSAJ).
- Se for advogado de Macau a efectuar o pedido, deve apresentar a sua cédula profissional e o documento de identificação do interessado (original ou fotocópia) e um requerimento.
- Se o advogado de Macau incumbir outrem (mandatário) de levantar a certidão, devem ser apresentados uma declaração, o documento de identificação original do mandatário e a fotocópia do requerimento pelo advogado (pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregado no site da DSAJ).
- Caso o requerente seja portador do documento de identificação ou documento de viagem emitidos fora de Macau, deve exibir, para além do respectivo original, o boletim de autorização de permanência.
Local e horário de expediente
Presencialmente
Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)
Serviço de autenticação online
Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)
Taxa
MOP 75 (60 de emolumentos e 15 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, 5 de imposto de selo).
Prazo necessário para a aprovação
Três dias úteis a contar do dia seguinte ao do pedido de apresentação.
Observações/informações importantes
- O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do processo de requerimento
Consulta do andamento do pedido
O requerente pode consultar das seguintes formas:
- Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página da DSAJ, e introduzir-se o número do pedido;
- Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
- Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo;
- Presencialmente.
Formas de levantamento dos resultados
Presencialmente.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2024-11-05 17:20