Fotocópia autenticada de documentos arquivados que tenham servido de base ao registo de óbito

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

 

Formalidades e documentos necessários

1. Se o pedido for feito presencialmente pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos ou tutor do falecido, devem ser apresentados o documento comprovativo da relação familiar com o falecido (v.g., se for cônjuge do falecido, deve apresentar documento comprovativo de casamento; se for filho do falecido, deve apresentar documento comprovativo de nascimento do requerente), o documento de identificação original do requerente e o original ou fotocópia do documento de identificação ou da certidão de óbito do registado (falecido) e um requerimento (pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregado no site da DSAJ).
2. Se for advogado de Macau a efectuar o pedido, deve apresentar a sua cédula profissional e o original ou fotocópia do documento de identificação ou da certidão de óbito do registado (falecido) e um requerimento.
3. Se o advogado de Macau incumbir outrem (mandatário) de efectuar o pedido, devem ser apresentados uma declaração (pode ser obtida nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregada no site da DSAJ), o documento de identificação original do mandatário e a fotocópia do requerimento pelo advogado.
4. Caso o requerente seja portador do documento de identificação ou documento de viagem emitidos fora de Macau, deve exibir, para além do respectivo original, o boletim de autorização de permanência.

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Local e horário de expediente

Presencialmente

Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

 

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Taxa

MOP 75 (MOP 60 de emolumentos e MOP 15 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, MOP 5 de imposto de selo).

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Prazo necessário para a aprovação

Três dias úteis a contar do dia seguinte ao da apresentação do pedido.

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Observações/informações importantes

• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página da DSAJ, e introduzir-se o número do pedido;
2. Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
3. Por email para crc@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

 

Formas de levantamento dos resultados

Presencialmente.

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