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Emissão de certidão de registo de casamento

Fotocópia autenticada de documentos arquivados que tenham servido de base ao registo de casamento


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

No acto de pedido deve ser especificado o fim a que se destina a certidão e apresentados os documentos necessários consoante o caso:

  1. Se o pedido for feito presencialmente pelo interessado, este deve apresentar o seu documento de identificação original e um requerimento (pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregado no site da DSAJ).
  2. Se o pedido for feito pelo mandatário do interessado, devem ser apresentados uma declaração e um requerimento  (podem ser obtidos nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregados no site da DSAJ), os documentos de identificação do interessado (original ou fotocópia) e do mandatário (original).
  3. Se for advogado de Macau a efectuar o pedido, deve apresentar a sua cédula profissional e o documento de identificação do interessado (original ou fotocópia) e um requerimento.
  4. Se o advogado de Macau incumbir outrem (mandatário) de levantar a certidão, devem ser apresentados uma declaração (pode ser obtida nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregada no site da DSAJ), o documento de identificação original do mandatário e a fotocópia do requerimento pelo advogado.
  5. Caso o requerente seja portador do documento de identificação ou documento de viagem emitido fora de Macau, deve exibir, para além do respectivo original, o boletim de autorização de permanência.

Local e horário de expediente

Presencialmente

Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

 


Taxa

MOP 75 (MOP 60 de emolumentos e MOP 15 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, MOP 5 de imposto de selo).


Prazo necessário para a aprovação

Três dias úteis a contar do dia seguinte ao da apresentação do pedido.


Observações/informações importantes


Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página da DSAJ, e introduzir-se o número do pedido;
  2. Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
  3. Por email para crc@dsaj.gov.mo;
  4. Presencialmente.

 

Formas de levantamento dos resultados

Presencialmente.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2024-07-01 00:03

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