Certidão de registo comercial

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Como procederModelo

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve apresentar o documento de identificação válido e entregar o impresso próprio (Modelo) a facultar pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis. (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, ou descarregado no site da DSAJ)

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Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

Centro de Serviços da RAEM
Morada de contacto: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

Centro de Serviços da RAEM das llhas
Morada de contacto: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Pedido online

Pedido e disponibilização online da certidão de registos

Nota: A certidão electrónica tem os efeitos jurídicos previstos para a certidão em papel, mas a sua admissão pelo órgão receptor depende dos critérios por este estabelecidos para o efeito. Deste modo, recomenda-se que consulte em primeiro lugar o órgão receptor.

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

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Taxa

Por cada certidão: MOP 50,00.

Nos casos de emissão de certidão em suporte de papel, com mais de 20 páginas de documentos arquivados, acresce, quanto a estes, o emolumento de MOP2,00, por cada página a mais, até ao limite máximo de MOP1 000,00.

 

Imposto de selo:

Por cada certidão em papel, MOP 10,00, acrescendo, por cada página, MOP 5,00; a partir de 1 de Setembro de 2024, pela certidão electrónica e independentemente do número de páginas, é cobrado o imposto do selo de MOP 15,00.

Obs.: está sujeita a pré-pagamento.

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Prazo necessário para a aprovação

Dentro de cinco horas após a recepção do pedido (Obs: aplicável apenas à certidão em papel). (Carta de qualidade)

No dia útil seguinte a contar da recepção do pedido se pedir simultaneamente a certidão de registo comercial e o respectivo estatuto ou documentos arquivados  (Obs: aplicável apenas à certidão em papel). (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• A certidão é um documento que produz, em termos jurídicos, pleno efeito probatório, sendo normalmente válido por 3 meses; contudo, o prazo de validade pode variar consoante os serviços ou instituições a que se destine.
• É admitido o pedido de confirmação da certidão, mas só no caso de não haver modificação dos dados nela constantes.
• Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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