Como proceder
Prazo
Não existe norma a este respeito.
Formalidades e documentos necessários
1. O pedido é efectuado pessoalmente, ou através do serviço “Informação escrita de registo de automóveis” disponível na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações;
2. O requerente deve indicar o número de identificação do automóvel ou o seu número de matrícula válido.
Local e horário de expediente
Pedido presencial
1. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)
Pedido online
Inicie sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações – Seleccione o serviço “Informação escrita de registo de automóveis” – Clique em “Pedido de informação escrita de registo de automóveis”, podendo pedir a versão “Proprietário actual”.
Nota: A Plataforma para Empresas e Associações aplica-se aos pedidos apresentados em nome de empresários comerciais (pessoas singulares), sociedades, associações, fundações, etc.
Emulomento
MOP 20,00.
Prazo necessário para a aprovação
Pedido presencial: Será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido (Carta de qualidade);
A informação escrita de registo de automóveis com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte (obs.: aplicável apenas à certidão em papel e aos documentos arquivados e digitalizados) (Carta de qualidade).
Pedido online:
Será emitida dentro de meia hora após a recepção do pedido (Carta de qualidade).
Observações/informações importantes
- A informação escrita de registo de automóveis tem valor de informação e não valor de certidão;
- O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do serviço online na página da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do processo de pedido
O requerente pode consultar das seguintes formas:
- Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
- Por e-mail para crcbm@dsaj.gov.mo;
- Presencialmente;
- Online (aplicável apenas ao pedido online):Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido;
Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Clique em “Assuntos a tratar” para consultar o andamento do processo de pedido.
Formas de levantamento dos resultados
Pedido presencial: Levantamento presencial (da versão em papel);
Pedido online:
Consulta e descarregamento (da versão electrónica) na funcionalidade “Meus assuntos” disponível na Conta Única de Macau;
Consulta e descarregamento (da versão electrónica) na funcionalidade “Assuntos a tratar” disponível na Plataforma para Empresas e Associações.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2025-02-19 12:58