Como proceder
Prazo
Não existe norma a este respeito.
Formalidades e documentos necessários
1. O pedido é efectuado através do serviço “Informações por escrito de registo automóvel” disponível na Conta Única de Macau;
2. O requerente deve indicar o número de identificação do automóvel ou o seu número de matrícula válido.
Local e horário de expediente
Pedido online
Inicie sessão na Conta Única de Macau – Seleccione o serviço “Informações por escrito de registo automóvel” – Clique em “Pedido de informação escrita de registo automóvel”, podendo pedir a versão “Proprietário actual”.
Pedido presencial
1. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações dos Serviços e do Notariado)
Emulomento
MOP 20,00.
Prazo necessário para a aprovação
Pedido presencial: Será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido (Carta de qualidade)
A informação escrita de registo de automóveis com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte (obs.: aplicável apenas à certidão em papel e aos documentos arquivados e digitalizados) (Carta de qualidade)
Pedido online: Será emitida imediatamente após a recepção do pedido.
Observações/informações importantes
- A informação escrita de registo de automóveis tem valor de informação e não valor de certidão;
- O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do processo de pedido
O requerente pode consultar das seguintes formas::
- Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
- Por e-mail para crcbm@dsaj.gov.mo;
- Presencialmente;
- Online:
Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido (aplicável apenas ao pedido online).
Formas de levantamento dos resultados
Pedido presencial: Levantamento presencial;
Pedido online: Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar e descarregar (a versão electrónica).
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2024-08-09 17:09