Confirmação da certidão de registo de automóveis

---

Como proceder

Prazo
Não existe norma a este respeito.

 

Formalidades e documentos necessários

Certidão em papel: Apresente à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis uma certidão de registo de automóveis por ela emitida.

Certidão electrónica: Seleccione a(s) certidão(ões) de registo de automóveis renovável(eis) no serviço “Certidão de Registo de Automóveis” disponível na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações.

---

Local e horário de expediente

Pedido presencial

1. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

2. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Pedido online

Inicie sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações – Seleccione o serviço “Certidão de registo de automóveis” – Clique em “Confirmação de certidão de registo de automóveis (electrónica)”, seleccionando a(s) certidão(ões) de registo renovável(eis).

Nota 1: A Plataforma para Empresas e Associações aplica-se aos pedidos apresentados em nome de empresários comerciais (pessoas singulares), sociedades, associações, fundações, etc.

Nota 2: A certidão electrónica tem o prazo de validade e os efeitos jurídicos previstos para a certidão em papel com o mesmo conteúdo, mas a sua admissão pelo órgão receptor depende dos critérios por este estabelecidos para o efeito. Deste modo, recomenda-se que consulte em primeiro lugar o órgão receptor.

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

 

---

Emulomento

MOP 10,00.

---

Prazo necessário para a aprovação

Pedido presencial: Será emitida no próprio dia do pedido;

Pedido online: Será emitida dentro de dois dias úteis após a recepção do pedido.

---

Observações/informações importantes

• A certidão de registo de automóveis não tem prazo de validade propriamente dito, sendo que a sua validade varia consoante os critérios estabelecidos pelo serviço ou órgão receptor. Se os elementos constantes da certidão corresponderem aos constantes do sistema de registo de automóveis, pode-se, a qualquer momento, solicitar à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis a confirmação da certidão (vulgarmente conhecida por “renovação”);
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do serviço online na página da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

---

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
2. Por e-mail para crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online):Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido;
   Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Clique em “Assuntos a tratar” para consultar o andamento do processo de pedido.

 

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial: Levantamento presencial (da versão em papel);

Pedido online:

Consulta e descarregamento (da versão electrónica) na funcionalidade “Minha certidão e licença” disponível na Conta Única de Macau;

Consulta e descarregamento (da versão electrónica) na funcionalidade “Certidão e licença” disponível na Plataforma para Empresas e Associações.

---