Como proceder
Prazo
Não existe norma a este respeito.
Formalidades e documentos necessários
Certidão em papel: Apresente à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis uma certidão de registo de automóveis por ela emitida.
Certidão electrónica: Seleccione a(s) certidão(ões) de registo de automóveis renovável(eis) no serviço “Certidão de Registo Automóvel” disponível na Conta Única de Macau.
Local e horário de expediente
Pedido presencial
1. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações dos Serviços e do Notariado)
Pedido online
Inicie sessão na Conta Única de Macau à Seleccione o serviço “Certidão de Registo Automóvel” – Clique em “Confirmação de certidão de registo de automóveis (electrónica)”, seleccionando a(s) certidão(ões) de registo renovável(eis).
Nota: A certidão electrónica tem os efeitos jurídicos previstos para a certidão em papel, mas a sua admissão pelo órgão receptor depende dos critérios por este estabelecidos para o efeito. Deste modo, recomenda-se que consulte em primeiro lugar o órgão receptor.
Emulomento
MOP 10,00.
Prazo necessário para a aprovação
Pedido presencial: Será emitida no próprio dia do pedido;
Pedido online: Será emitida dentro de dois dias úteis após a recepção do pedido.
Observações/informações importantes
- A certidão de registo de automóveis não tem prazo de validade propriamente dito, sendo que a sua validade varia consoante os critérios estabelecidos pelo serviço ou órgão receptor. Se os elementos constantes da certidão corresponderem aos constantes do sistema do registo automóvel, pode-se, a qualquer momento, solicitar à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis a confirmação da certidão (vulgarmente conhecida por “renovação”);
- O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta do andamento do processo de pedido
O requerente pode consultar das seguintes formas::
- Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
- Por e-mail para crcbm@dsaj.gov.mo;
- Presencialmente;
- Online:
Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido (aplicável apenas ao pedido online).
Formas de levantamento dos resultados
Pedido presencial: Levantamento presencial (da versão em papel);
Pedido online: Consulta e descarregamento (da versão electrónica) na funcionalidade “Minha Certidão e Licença” disponível na Conta Única de Macau.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2024-08-09 17:11