Introdução do serviço
Destinatários e requisitos:
Indivíduos ou companhias que desejam cancelar a licença de importação de veículos.
Como tratar
Formalidades e documentos necessários:
Tratamento on-line:
www.tedmev.com
Tratamento no balcão:
- Impresso (Modelo 059/DV).
- Com a devolução de todos os exemplares da Licença.
Locais e horário de tratamento de serviços
Tratamento no balcão:
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.°33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.
Taxa
Não tem custos
Tempo necessário à apreciação e autorização
3 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da recepção de todos os documentos necessários.
Observação
1. Quer operador da Companhia, quer pessoa colectiva deve requisitar o “Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitos ao Controlo” na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). No caso do pedido apresentado por pessoa singular, o requerente deve ser o titular do bilhete de identificação de Macau.
2. No caso da licença de importação electrónica, o cancelamento tem de ser efectuado pelo próprio requerente por forma electrónica.
3. Os documentos apresentados pelo requerente devem ser completos e correctos, e não podem ser corrigidos e alterados.
Respectivas regulamentações ou exigências
N/A
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-10-21 09:12