Requerimento pela 1a vez

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Boletim de pedido de inumação amiga do ambiente(014/DHA/DHAL); 
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
3. Certificado ou documento comprovativo da origem das cinzas cremadas.

Documentos de entrega alternativa (É obrigatória a entrega, quando estiverem reunidas as condições):

No caso das cinzas não provenientes de um cemitério público, é obrigatório entregar fotocópia legível do documento de identificação do defunto e requerer a Licença de trasladação das cinzas para o cemitério.

Documento a apresentar:

Exibição do original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45

6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido:

1. Serviço de inumação amiga do ambiente: MOP 200,00 (isenta temporariamente)
2. Licença de transladação de cinzas para o cemitério – restos mortais não provenientes de um cemitério público: MOP 100,00

Taxa de impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de pedido
Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

 

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Apenas cinzas são admitidas na inumação amiga do ambiente;
2. Local de inumação amiga do ambiente: Jardim Comemorativo Sa Kong (depósito de cinzas junto de árvores)/Jardim Memorial(depósito de cinzas no Jardim);
3. Depois de requerida a inumação amiga do ambiente, o requerente deve entregar as cinzas do falecido e o recibo do respectivo requerimento, no Cemitério Municipal de Sá Kong da Taipa, num prazo mínimo de um dia útil antes da data da cerimónia de inumação amiga do ambiente, para que possam ser elaborados os preparativos conducentes à mesma, devendo o requerente dirigir-se ao Cemitério Municipal de Sá Kong da Taipa no dia em que se realiza a cerimónia. No Caso de ter requerido o serviço de cremação de ossadas ao IAM, este ajuda na transladação das cinzas para o Cemitério Municipal de Sá Kong da Taipa. Em qualquer dos casos, o requerente deve comparecer no referido cemitério na data e hora determinadas, no sentido de se proceder à cerimónia de inumação. A ceremónia de inumação amiga do ambiente realiza-se nos dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30.
4. O requerente pode encarregar o pessoal do IAM, uma agência funerária, ou tratar, por si próprio, da cerimónia de inumação amiga do ambiente;
5. As cinzas do antepassado devem ser colocadas em sacos de papel providenciados pelo IAM, concordando o requerente em cumprir as indicações do pessoal destacado pelo IAM no local. As cinzas, depois da cerimónia de inumação amiga do ambiente, não podem ser reclamadas, já que serão assimiladas, com o passar do tempo, pelo local onde estão inumadas, podendo este depois ser novamente utilizado;
6. Cabe ao IAM gravar o nome do defunto na lápide, podendo ainda determinar o respectivo prazo de manutenção. No futuro, caso um requerente queira fazer alterações ao texto da lápide, deve apresentar um pedido ao IAM e suportar as respectivas taxas;
7. Ninguém pode deixar marca, artigo de culto ou lembrança na área indicada para inumação amiga do ambiente;
8. Após autorização, caso ocorra um eventual incidente, que obrigue a alterar a data ou a(s) hora(s) da inumação amiga do ambiente do defunto, o requerente deve telefonar ou enviar um fax ao IAM, para demais organização ou tratamento.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consultar sobre o andamento do resultado：https://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado

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