Introdução de serviços
As embarcações de recreio registadas na Província de Guangdong que queiram atracar no porto de Macau, é necessário solicitar autorização com antecedência à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA).
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Requerimento para Entrada no Porto de Embarcação de Recreio Registada na Província de Guangdong:
Entidade indicada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água de Macau
Requerimento para Saída do Porto de Embarcação de Recreio Registada na Província de Guangdong:
Entidade indicada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água de Macau
Alteração à Lista de Pessoas a Bordo:
Entidade indicada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água de Macau
Resultado após aprovação de pedidos
Requerimento para Entrada no Porto de Embarcação de Recreio Registada na Província de Guangdong:
A embarcação de recreio pode legalmente atracar no cais de Macau aprovado para o efeito, e realizar as actividades / actividades aquáticas.
A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água emite o desembaraço nos termos do artigo 76.º do Regulamento das Actividades Marítimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2020.
Alteração à Lista de Pessoas a Bordo:
Pode alterar a lista de pessoas a bordo depois de aprovada.
Meios de consulta
Serviço e unidade responsáveis pela execução: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Embarcações e Tripulantes
Endereço para correspondência: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau
Telefone:(853)8988 2571
Fax:(853)8988 2599
Email: info@marine.gov.mo
Website: https://www.marine.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)
Última actualização: 2023-09-14 09:12