Como tratar
Prazo de tratamento
Apresentar o requerimento para entrada no Porto com 48 horas de antecedência.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Para apresentar o pedido à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, o requerente pode carregar os seguintes documentos, para “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível):
- “Certificado de nacionalidade da embarcação”;
- “Certificado de navegabilidade”;
- “Carta de navegador de recreio da República Popular da China”;
- “Certificado de aprovação em prova do conhecimento complementar de navegação” (aplicável à embarcação de recreio registada no Interior da China com partida ou destino em Zhongshan);
- Documento que comprova que, antes de entrada no porto, a embarcação de recreio registada na Província de Guangdong tenha adquirido o seguro obrigatório de responsabilidade civil para embarcação de recreio a navegar nas águas de Macau nas entidades legalmente autorizadas para a exploração do respectivo seguro.
Documentos a entregar previamente:
- “Certificado de nacionalidade da embarcação”;
- “Certificado de navegabilidade”;
- “Carta de navegador de recreio da República Popular da China”;
- “Certificado de aprovação em prova do conhecimento complementar de navegação” (aplicável à embarcação de recreio registada no Interior da China com partida ou destino em Zhongshan);
- Documento que comprova que, antes de entrada no porto, a embarcação de recreio registada na Província de Guangdong tenha adquirido o seguro obrigatório de responsabilidade civil para embarcação de recreio a navegar nas águas de Macau nas entidades legalmente autorizadas para a exploração do respectivo seguro.
Locais e horário de tratamento de serviços
Tratar através da rede internet
“Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível)
Horário para tratamento:
24 horas por dia.
Taxa
Gratuita.
Tempo necessário à apreciação e autorização
É efectuada a aprovação dentro de 48 horas, a contar da recepção do requerimento, desde que sejam reunidos todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
- O requerente pode descarregar o “aviso de recepção da autorização para a entrada no porto de embarcação de recreio” (versão portuguesa não disponível) através de “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível) e entregá-lo ao navegante de recreio que governa a embarcação de recreio com autorização de entrada.
- O navegante de recreio deve trazer a bordo os seguintes documentos para eventual inspecção:
- Documentos referidos nas “Formalidades e documentos necessários ao tratamento”;
- Cópia do documento sobre “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau)” (Versão portuguesa não disponível) ou “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio (Zhongshan-Macau)” (aplicável à embarcação de recreio registada no Interior da China com partida ou destino em Zhongshan) (Versão portuguesa não disponível), lido e assinado pelo navegante de recreio;
- Original do “título de autorização para a entrada e saída do porto da embarcação estrangeira ou da embarcação registada na China a navegar internacionalmente”, emitido pela Entidade de Gestão Marítima da China;
- “Aviso de recepção da autorização para a entrada no porto de embarcação de recreio”.
Respectivas regulamentações ou exigências
- Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau). (Versão portuguesa não disponível)
- Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zhongshan-Macau). (Versão portuguesa não disponível)
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para(853)8988 2571.
Formas de recepção do resultado de serviços: O requerente pode descarregar o “aviso de recepção da autorização para a entrada no porto de embarcação de recreio” (versão portuguesa não disponível) através de “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Zhongshan-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível).
Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)
Última actualização: 2023-09-14 09:12