Requerimento para Entrada no Porto de Embarcação de Recreio Registada na Província de Guangdong

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Como tratar

Prazo de tratamento

Apresentar o requerimento para entrada no Porto com 48 horas de antecedência.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Para apresentar o pedido à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, o requerente pode carregar os seguintes documentos, para “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível):

1. “Certificado de nacionalidade da embarcação”;
2. “Certificado de navegabilidade”;
3. “Carta de navegador de recreio da República Popular da China”;
4. “Certificado de aprovação em prova do conhecimento complementar de navegação” (aplicável à embarcação de recreio registada no Interior da China com partida ou destino em Zhongshan);
5. Documento que comprova que, antes de entrada no porto, a embarcação de recreio registada na Província de Guangdong tenha adquirido o seguro obrigatório de responsabilidade civil para embarcação de recreio a navegar nas águas de Macau nas entidades legalmente autorizadas para a exploração do respectivo seguro.

Documentos a entregar previamente:

1. “Certificado de nacionalidade da embarcação”;
2. “Certificado de navegabilidade”;
3. “Carta de navegador de recreio da República Popular da China”;
4. “Certificado de aprovação em prova do conhecimento complementar de navegação” (aplicável à embarcação de recreio registada no Interior da China com partida ou destino em Zhongshan);
5. Documento que comprova que, antes de entrada no porto, a embarcação de recreio registada na Província de Guangdong tenha adquirido o seguro obrigatório de responsabilidade civil para embarcação de recreio a navegar nas águas de Macau nas entidades legalmente autorizadas para a exploração do respectivo seguro.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Tratar através da rede internet

“Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível)

Horário para tratamento:
24 horas por dia.

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Taxa

Gratuita.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O requerimento será aprovado dentro de 48 horas a contar do dia imediato ao da recepção do mesmo, seja em suporte papel ou formato digital, contanto que todos os documentos necessários estejam reunidos. (Carta de Qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

• O requerente pode descarregar o “aviso de recepção da autorização para a entrada no porto de embarcação de recreio” (versão portuguesa não disponível) através de “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível) e entregá-lo ao navegante de recreio que governa a embarcação de recreio com autorização de entrada.
• O navegante de recreio deve trazer a bordo os seguintes documentos para eventual inspecção:
  • Documentos referidos nas “Formalidades e documentos necessários ao tratamento”;
  • Cópia do documento sobre “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau)” (Versão portuguesa não disponível) ou “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio (Zhongshan-Macau)” (aplicável à embarcação de recreio registada no Interior da China com partida ou destino em Zhongshan) (Versão portuguesa não disponível), lido e assinado pelo navegante de recreio;
  • Original do “título de autorização para a entrada e saída do porto da embarcação estrangeira ou da embarcação registada na China a navegar internacionalmente”, emitido pela Entidade de Gestão Marítima da China;
  • “Aviso de recepção da autorização para a entrada no porto de embarcação de recreio”.

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Respectivas regulamentações ou exigências

• Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau). (Versão portuguesa não disponível)
• Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zhongshan-Macau). (Versão portuguesa não disponível)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para（853）8988 2571.

Formas de recepção do resultado de serviços: O requerente pode descarregar o “aviso de recepção da autorização para a entrada no porto de embarcação de recreio” (versão portuguesa não disponível) através de “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Zhongshan-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível).

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

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