Notificação da Saída do Porto de Embarcação de Recreio registada em Macau

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Como tratar

Prazo de tratamento

Apresentar o requerimento para saí do Porto com 48 horas de antecedência.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode fazer login em “Notificação da Saída do Porto de Embarcação de Recreio registada em Macau” de “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível), para apresentar declarações à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Averbamento:

• No caso de pedido de primeira vez para navegar às águas de Zhongshan (Província de Guangdong), deve entregar o original das “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau)” ou das “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio (Zhongshan-Macau)” (versão portuguesa não disponível), lido e assinado pelo navegante de recreio, e trazer uma cópia a bordo para eventual inspecção. (O formulário pode ser descarregado da página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água).
• No caso de alteração de proprietário da embarcação de recreio ou de navegante de embarcação de recreio nas “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau)” ou nas “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio (Zhongshan-Macau)” (versão portuguesa não disponível), o requerimento será apreciado como se fosse o pedido de primeira vez.
• Locais de entrega do original das “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau)” ou das “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio (Zhongshan-Macau)” (versão portuguesa não disponível):
  1. Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Embarcações e Tripulantes
     Endereço:Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau
     Horário de funcionamento:
     2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
     6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
     (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
  2. Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Actividades Marítimas
     Endereço: Edifício Portuário situado em Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau
     Horário de funcionamento:
     2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
     6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
     (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
     Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau
     Horário de funcionamento:
     2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
     6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
     (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

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Locais e horário de tratamento de serviços

Tratar através da rede internet

“Notificação da Saída do Porto de Embarcação de Recreio registada em Macau” de “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior (versão portuguesa não disponível)

Horário para tratamento:
24 horas por dia.

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Taxa

Gratuita.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

São concluídas as formalidades de declaração dentro de 5 minutos após a introdução de dados em “Notificação da Saída do Porto de Embarcação de Recreio registada em Macau” de “Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau” no Sistema de pedido de entrada e saída dos portos para embarcações de recreio do exterior. (Carta de Qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Poderá sair de porto de Macau depois de ter efectuado a declaração através da rede internet e entregue à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água o original das “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau)” ou das “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio (Zhongshan-Macau)” (versão portuguesa não disponível). A entrega destas observações aplica-se apenas ao pedido para entrada nas águas da experiência-piloto pela primeira vez.

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Respectivas regulamentações ou exigências

• “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio Guangdong-Macau (Zona-Piloto de Comércio Livre de Guangdong – Macau)” ou “Observações do Turismo Individual com Embarcações de Recreio (Zhongshan-Macau). (Versão portuguesa não disponível)
• Governada pelo navegante de recreio, a embarcação de recreio registada em Macau, que participa no “turismo individual com embarcações de recreio Macau-Zhongshan”, deve preencher os requisitos técnicos da segurança. (Versão portuguesa não disponível)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Não é aplicável a este serviço.

Formas de recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

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