Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto do FSS, juntamente com os seguintes documentos necessários. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
- Requerimento de alteração dos dados da entidade gestora de fundos (modelo A3) (Exemplar) (deve ser assinado pelo representante legal e carimbado pela empresa);
- Se alterar o nome ou morada da firma, é necessário entregar a certidão de registo comercial actualizada emitida nos últimos três meses.
- Se alterar as informações da conta bancária em patacas para recebimento de verbas da subconta de gestão do Governo (transferência de verba requerida pelo titular de conta), é necessário entregar a fotocópia da conta bancária em patacas aberta em nome da empresa.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Sede do FSS
Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Nada
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: telefonar para o número (853)2853 2850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum