Introdução do serviço
Conteúdo do serviço
Os titulares de quotas para entidades particulares e comerciais de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM, com prazo de validade de três anos, têm de renovar, anualmente, as licenças do Interior da China e de Hong Kong.
Destinatários de serviços
Os titulares de quotas para entidades particulares e comerciais de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM.
Como tratar
Prazo de tratamento
Nos 30 dias anteriores ao termo do prazo de validade das licenças, ou após a recepção do SMS de aviso enviado pela DSAT, apresentar na página electrónica da DSAT/ “Conta Única de Macau” os documentos necessários para o Interior da China e dirigir-se ao Departamento de Transportes de Hong Kong para a apresentação dos documentos para os efeitos da renovação.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
· Renovação das licenças do Interior da China:
1. Apresentar na página da DSAT/ “Conta Única de Macau” o “Seguro obrigatório de responsabilidade por acidente rodoviário para veículos motorizados”, a partir de 30 dias anteriores à data de expiração das licenças do Interior da China.
Documentos a apresentar na página da DSAT: Clique para entrar na “Renovação dos dados autorizados pelo Interior da China”.
Documentos a apresentar na “Conta Única de Macau”: Na página de “Veículo de Macau Quota de circulação HZMB”, seleccione “Renovação dos dados autorizados pelo Interior da China”.
2. Após a recepção do SMS enviado pela DSAT sobre a conclusão de apreciação, fazer o descarregamento e imprimir a “Licença provisória de condução” e a “Licença provisória do veículo”, clique para entrar na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”
· Renovação das licenças de Hong Kong:
Inspecção do veículo: Os automóveis ligeiros de passageiros matriculados em Macau para fins particulares, com idade igual ou superior a 5 anos e 9 meses, contados a partir do seu registo inicial, só podem ser renovadas as suas licenças de Hong Kong depois de passar a inspecção realizada em Macau.
Recebido o SMS enviado pela DSAT, pode clicar aqui para aceder à página “Marcação on-line de inspecção”.
Nos 30 dias anteriores ao termo da validade das licenças, munindo-se dos seguintes documentos necessários para apresentar presencialmente ou enviar Obs.1 via remessa para o Departamento de Transportes de Hong Kong:
1. Impresso de Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles (CRP) (TD547) Obs.2
2. Impresso de International Circulation Permit (ICP)（TD54B）Obs.2
3. Apresentação do “Pedido de devolução tardia” (Exemplar ) quando, quer o impresso de CRP, quer o de ICP acima referido, se encontra em válido, devendo a assinatura e o carimbo da empresa ser igual aos quais que constam do registo de arquivo do Departamento de Transportes de Hong Kong Obs.4
4. Fotocópia do documento comprovativo de seguro válido de Hong Kong do veículo (informação constante necessariamente no veículo)
5. Fotocópia da certidão de endereço de contacto de Hong Kong nos últimos três meses do titular de quota/ empresa com quota atribuída
6. Procuração do uso de endereço (Exemplar ), fotocópia do documento de identificação ou do registo comercial da empresa (aplicável ao uso de outros residentes de Hong Kong ou endereço da empresa)
7. Cheque ou ordem de caixa emitida por banco de Hong Kong, ou letra de câmbio emitida por banco de Macau ou numerário (O numerário aplica-se somente para a entrega in loco do Departamento de Transportes de Hong Kong), o montante é calculado com base nos meses remanescentes do ano de cada licença, referente à quota, na quantia mensal de HKD $45,00 (cheque cruzado em nome do “The Government of the Hong Kong Special Administrative Region” ou “The Government of the HKSAR” e o banco irá cobrar determinadas taxas para o procedimento).
8. Procuração e fotocópia do documento de identificação do procurador Obs.2 (aplicável ao tratamento por representante)
Obs.:
1. Os documentos de renovação podem ser enviados pelo correio.
2. A assinatura dos impressos e das procurações e o carimbo da empresa têm de corresponder ao registo de arquivo no Departamento de Transportes de Hong Kong.
3. Ao abrigo da verificação dos “Meios de contacto electrónico”, implementada pelo referido Departamento em 18/11/2024, ao apresentar o pedido de ICP, o n.o de telemóvel de Hong Kong ou e-mail preenchido tem de ser verificado. Deste modo, solicita-se que, durante os 3 meses antes da entrada em vigor da licença, aceda à Plataforma online a designar pelo mesmo Departamento para o tratamento (A formalidade está disponível na página da DSAT “Informações de transportes da Ponte HZM”). Chama-se a sua atenção de que a parte de Hong Kong recusará a apreciação do pedido se o seu n.o de telemóvel de Hong Kong ou e-mail não for verificado. O prazo de validade dos “meios de contacto electrónico” já verificados é de 3 meses, findo o qual é necessário tratar novamente da formalidade de verificação.
4. Aquando do levantamento, devem ser devolvidas ao Departamento de Transportes de Hong Kong as licenças de CRP e ICP que tenham expirado ou caducado, independentemente da forma de apresentação do pedido (correio electrónico, pessoalmente ou por correio postal). Se o prazo não tiver terminado e as duas licenças ainda precisarem de ser usadas, é necessário apresentar o original do “Pedido de devolução tardia “, e após o termo do prazo de validade dessas, pode enviar por correio ou dirigir-se pessoalmente ao Departamento de Transportes de Hong Kong para devolução.
5. Nos termos da legislação de Hong Kong, a licença de ICP é válida até ao termo da quota ou por um período não superior a 12 meses, prevalecendo o mais curto, pelo que o Departamento de Transportes de Hong Kong impossibilita de emitir uma autorização no dia seguinte ao da expiração da licença existente, e normalmente, este procedimento demora alguns dias. Por isso, é favor entrar, sair e circular nas vias de Hong Kong dentro do prazo de validade da mesma.
6. Para mais informações sobre as referidas formalidades, consulte o Departamento de Transportes de Hong Kong: https://www.td.gov.hk/tc/home/index.html
Locais e horário de tratamento de serviços
· Renovação das licenças do Interior da China:
Na página da DSAT “Renovação dos dados autorizados pelo Interior da China” ou na página da Conta Única de Macau “Veículo de Macau Quota de circulação HZMB”, seleccione “Renovação dos dados autorizados pelo Interior da China”.
· Renovação das licenças de Hong Kong:
Local de tratamento: Grupo de Serviços de Trânsito do Departamento de Transportes de Hong Kong
Endereço: Room 1032, 10/F Harbour Government Building, 38 Connaught Road, Central, Hong Kong
Horário de funcionamento: De Segunda a Sexta-feira (excepto os feriados de Hong Kong); Das 9:00 às 16:45.
Website: https:// www.td.gov.hk/tc/home/index.html
Tel: (852) 2804 2600/ (852) 2852 4687
Taxa
- Licenças do Interior da China: Gratuito
- Taxa do Departamento de Transportes de Hong Kong:
Renovação de licença para veículos em via pública de encerramento: O montante é calculado com base nos meses remanescentes do ano de cada licença, referente à quota, na quantia mensal de HKD $45,00.
Tempo necessário à apreciação e autorização
Renovação das licenças do Interior da China: Após a aprovação da DSAT, da autoridade de segurança pública de Zhuhai e do Departamento de Transportes de Hong Kong, a DSAT vai notificar o titular da quota.
Renovação das licenças de Hong Kong: Após a aprovação da DSAT e do Departamento de Transportes de Hong Kong, o Departamento de Transportes de Hong Kong vai notificar o titular da quota.
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
Para mais informações, consulte os seguintes anúncios e as observações:
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: Website da DSAT ou na “Conta Única de Macau (aplicável à renovação das licenças do Interior da China)” presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.
Meios de consulta
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 88666363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo
- Plataforma de Serviços de Interligação de Polícia de Trânsito de Zhuhai (Aplicável à consulta de informações sobre o Interior da China)
Website: http://bridge.zhjj.org.cn:9080
- Grupo de Serviços de Trânsito do Departamento de Transportes de Hong Kong (Aplicável ao requerimento de renovação apresentado pelo pessoal individual ou pela empresa em Hong Kong)
Endereço: Room 1032, 10/F Harbour Government Building, 38 Connaught Road, Central, Hong Kong
Tel: (852) 2804 2600/ (852) 2852 4687
Website: https://www.td.gov.hk/tc/home/index.html
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h45 (com excepção dos feriados públicos de Hong Kong)
Obs.: Aberto durante a hora de almoço.
Versão：18/11/2024
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-11-18 09:01