Infografia
Introdução de serviços
Conteúdo de serviços
Os titulares de quotas para entidades particulares e comerciais de quota regular para circulação de automóveis de Macau entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM, com prazo de validade de três anos, têm de renovar, anualmente, as licenças do Interior da China e de Hong Kong.
Destinatários de serviços
Os titulares de quotas para entidades particulares e comerciais de quota regular para circulação de automóveis de Macau entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM.
Como tratar
Prazo de tratamento
O precedente de 30 dias do termo da validade de quota, ou após a recepção do SMS de aviso enviado pela DSAT, apresentar on-line os documentos necessários para o Interior da China e dirigir-se ao Departamento de Transporte de Hong Kong para a apresentação dos documentos para os efeitos da renovação.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Renovação das licenças do Interior da China:
1. Após a recepção do SMS da DSAT, apresentar on-line o “Seguro obrigatório de responsabilidade por acidente rodoviário para veículos motorizados”.
Clique para entrar na “Renovação dos dados autorizados pelo Interior da China”
2. Após a recepção do SMS enviado pela DSAT, fazer o descarregamento e imprimir a “licença provisória de condução” e a “licença provisória do veículo”.
Clique para entrar na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”
- Renovação das licenças de Hong Kong:
Inspecção dos veículos: Os automóveis ligeiros de passageiros matriculados em Macau para fins particulares, com idade igual ou superior a 5 anos e 9 meses, contados a partir do seu primeiro registo, só podem ser renovadas as suas licenças de Hong Kong depois de passar a inspecção realizada em Macau.
Recebido o SMS enviado pela DSAT, pode clicar aqui para aceder à página “Marcação on-line de inspecção”.
O precedente de 30 dias do termo da validade de quota, ou após a recepção do SMS de aviso enviado pela DSAT, munindo-se dos seguintes documentos necessários para apresentar presencialmente ou enviar Obs.1 via remessa para o Departamento de Transporte de Hong Kong:
1. Impresso do Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles (TD547) Obs.2
2. Impresso do International Circulation Permit（TD54B）Obs.2
3. Fotocópia do documento comprovativo de seguro válido de Hong Kong do veículo (informação constante necessariamente no veículo)
4. Fotocópia da certidão de endereço de contacto de Hong Kong nos últimos três meses do titular de quota
5. Procuração do uso de endereço, fotocópia do documento de identificação ou do registo comercial da empresa (aplicável ao uso de outros residentes de Hong Kong ou endereço da empresa)
6.Cheques ou livranças emitidas pelos bancos de Hong Kong (ou letra de câmbio emitida por banco de Macau). O montante é calculado com base nos meses remanescentes da quota, na quantia mensal de HKD $45,00. (Cheque cruzado em nome do “The Government of the Hong Kong Special Administrative Region” ou “The Government of the HKSAR”).
7. Procuração e fotocópia do documento de identificação do procurador Obs.2 (aplicável ao tratamento por representante)
Obs.:
- Os documentos de renovação podem ser enviados pelo correio.
- A assinatura dos impressos e procurações e o carimbo da empresa têm de corresponder ao registo de arquivo no Departamento de Transporte de Hong Kong.
- Nos termos da legislação de Hong Kong, a licença“International Circulation Permit (ICP)” é válida por um período não superior a 12 meses, pelo que o Departamento de Transportes de Hong Kong impossibilita de emitir uma autorização no dia seguinte ao da expiração da licença existente, e normalmente, este procedimento demora alguns dias.
- Para mais informações sobre as referidas formalidades, consulte o Departamento de Transporte de Hong Kong: https://www.td.gov.hk/tc/home/index.html
Locais e horário de tratamento de serviços
- Renovação das licenças do Interior da China:
“Renovação dos dados autorizados pelo Interior da China”
- Renovação das licenças de Hong Kong:
Local de tratamento: Grupo de Serviços de Trânsito do Departamento de Transporte de Hong Kong
Endereço: Room 1032, 10/F Harbour Government Building, 38 Connaught Road, Central, Hong Kong
Horário de funcionamento: De Segunda a Sexta-feira (excepto os feriados de Hong Kong); Das 9:00 às 16:45.
Website: https:// www.td.gov.hk/tc/home/index.html
Tel: (852) 28042600/ (852) 2852 4687
Taxa
- Licença do Interior da China: Gratuito
- Taxa do Departamento de Transporte de Hong Kong:
Renovação de licença para veículos em via pública de encerramento: O montante é calculado com base nos meses remanescentes da quota, na quantia mensal de HKD $45,00.
Tempo necessário à apreciação e autorização
Dependente das características de cada caso.
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
Para mais informações, consulte os seguintes anúncios e as observações:
- Anúncio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018
- Anúncio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019
- Anúncio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 40, II Série, 2.º Suplemento, de 3 de Outubro de 2019
- Anúncio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 2 de Dezembro de 2020
- Anúncio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2022
- Anúncio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2023
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.
Meios de consulta
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 88666363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo
- Plataforma de Serviços de Interligação de Polícia de Trânsito de Zhuhai (Aplicável à consulta de informações sobre o Interior da China)
Website: http://bridge.zhjj.org.cn:9080
- Grupo de Serviços de Trânsito do Departamento de Transporte de Hong Kong (Aplicável ao requerimento de renovação apresentado pelo pessoal individual ou pela empresa em Hong Kong)
Endereço: Room 1032, 10/F Harbour Government Building, 38 Connaught Road, Central, Hong Kong
Tel: (852) 2804260
Website: https://www.td.gov.hk/tc/home/index.html
Versão：V4 02/01/2024
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-01-02 12:53