Consulta

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Formas de consulta

• Consulta por deslocação pessoal: Deslocação pessoal, nas horas de expediente, à DSPDP que sita na Avenida da Praia Grande n.° 804, Edifício China Plaza, 17.º Andar, Macau;
• Consulta por escrito: Envio do conteúdo da consulta por escrito à DSPDP que sita na Avenida da Praia Grande n.° 804, Edifício China Plaza, 17.º Andar, Macau, ou à “caixa postal de Macau n.º 880”;
• Consulta por fax: Envio do conteúdo da consulta por escrito à DSPDP através do fax n.° 28716116;
• Consulta por email: Envio do conteúdo da consulta por escrito para info@dspdp.gov.mo. Neste caso, deve prestar atenção que a transmissão de dados (incluindo dados pessoais) em redes abertas acarreta certos riscos, os dados podem ser acedidos e utilizados por pessoas não autorizadas;
• Consulta online: O público pode fazer a consulta através da coluna relacionada no pedido de serviços constante do website da DSPDP;
• Consulta por telefone: Liga para a linha aberta da DSPDP n.º 2871 5666, durante as horas de expediente.

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Local e horário de expediente para a apresentação do pedido

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 17.º andar, Macau

2ª a 5ª feira: Das 9: 00 às 13: 00 horas e das 14: 30 às 17: 45 horas
6ª feira: Das 9: 00 às 13: 00 horas e das 14: 30 às 17: 30 horas

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Taxas

Ø  A DSPDP aceita e trata consultas sobre o tratamento de dados pessoais nos termos da LPDP e não cobra quaisquer taxas.

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Observações sobre o pedido

1. Para garantir os princípios da igualdade e da justiça e proteger os interesses dos titulares dos dados de diversas partes, a DSPDP providenciará a recepção de acordo com situações reais para tomar conhecimento do conteúdo da consulta e dar resposta de forma preliminar, caso seja necessário, o consulente pode marcar uma entrevista para que o caso seja mais esclarecido.
2. Para responder a consulta que envolva o tratamento de dados pessoais concreto, a DSPDP poderá exigir ao consulente que a apresente ou acompanhe por escrito e/ou por deslocação pessoal, ou apresente dados que comprovem que o próprio é o titular dos dados ou o responsável pelo tratamento do respectivo tratamento de dados pessoais, ou apresente dados relacionados com o respectivo tratamento de dados pessoais. As referidas exigências não são obrigatórias, no entanto, em caso de recusa pelo consulente, a resposta pela DSPDP à respectiva consulta poderá ser afectada.
3. Caso os assuntos da consulta envolvam o pedido de emissão de parecer, a DSPDP poderá exigir ao consulente que efectue o respectivo pedido.

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