Pedido de “Certidão de Acidente de Viação”

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Destinatários e requisitos

1. Os interessados do acidente de viação.
2. Os interessados ou representantes do respectivo processo.

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Formas de apresentação do pedido

Pessoalmente ou através de representante legal.

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Documentos a exibir

O representante deve apresentar uma procuração que tem o reconhecimento notarial, e uma fotocópia do seu documento de identificação válido (Deve ser exibido o original para confirmação).

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Documentos necessários

1. Requerimento;
[Nota: 1) O impresso para requerimento pode ser obtido no Departamento de Trânsito ou descarregado do website do CPSP. 2) Do requerimento deve constar: (1) Dados identificativos do requerente; (2) Os factos que se pretende comprovar; (3) O destino da certidão. ]

2. Fotocópia do documento de identificação válido do requerente

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Outros documentos úteis

Carta de condução do interveniente do acidente, e documento de identificação do veículo (livrete) etc.

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Informações necessárias

Data, hora e local do acidente

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Taxa (ou impostos)

Certidão – Primeira página: MOP15,00
Outros – Primeira página: MOP15,00; cada uma das páginas seguintes: MOP5,00

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Indicador de qualidade

10 dias úteis [Vide observação 5.]

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Observações

1. Para além de constar da data, hora e local do acidente de viação, consta também na certidão, de outros dados e informações sobre o acidente em causa, tais como sobre dados de veículos, condutores, passageiros intervenientes, servindo para apresentação em procedimentos criminais, acções cíveis, pedidos de compensação do seguro, etc.;
2. Se o requerente tratar-se de entidade seguradora, é obrigatório a confirmação através de assinatura do responsável e carimbo da companhia de seguros no pedido; se o pedido for apresentado pessoalmente ou por representante (funcionário), deve este trazer consigo, o carimbo da companhia de seguros;
3. O pedido (impresso preenchido) será encaminhado para a Secção de Expediente e Arquivo logo no primeiro dia útil após a sua entrega;
4. É devidamente comunicado ao requerente por via telefónica, para o levantamento da certidão do acidente de viação;
5. “Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correio), e a contar: A partir do dia útil imediato à entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.

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Descarregar impressos

1. Requerimento da certidão do acidente de viação (versão chinesa)
2. Requerimento da certidão do acidente de viação (versão portuguesa)

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