Autorização Especial de Permanência a não residentes da RAEM que exerçam actividade em proveito próprio

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Formalidades sobre pedido, renovação e cancelamento da Autorização de Permanência para os não residentes que exercem actividade em proveito próprio (doravante conhecido por “trabalhadores em proveito próprio”).

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatários

1. Pedido
   “Trabalhadores em Proveito Próprio”.
2. Renovação
   Após a renovação da “Autorização de Contratação”, deve o interessado requerer simultaneamente, a renovação do “Autorização de Permanência”.Trabalhadores em Proveito Próprio.
3. Cancelamento
   “Trabalhadores em Proveito Próprio”.

Requisitos

1. Pedido
   1. Os trabalhadores em proveito próprio devem ter “autorização de trabalho” válida;
   2. Os Trabalhadores em Proveito Próprio devem encontrarem em situação legal nos termos das disposições que regulam a entrada, permanência e autorização de permanência previstas na Legislação da RAEM (por exemplo: 1. Serem titulares do passaporte / documento de viagem / outros documentos de identificação válido para a entrada e saída da RAEM; e 2. Não se encontrarem inibidos por Lei.).
2. Renovação
   1. Os trabalhadores em proveito próprio devem ter “autorização de trabalho” renovada e válida;
   2. Igual ao ponto 1.2.
3. Cancelamento
   Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Resultado após aprovação de pedidos

1. Pedido: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência emite aos “Trabalhadores em Proveito Próprio” a “Autorização de Permanência”.
2. Renovação: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência renova a “Autorização de Permanência” aos “Trabalhadores em Proveito Próprio”.
3. Cancelamento: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência cancela a “Autorização de Permanência” do respectivo “Trabalhadores em Proveito Próprio”.

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Local de serviço e Medidas de apoio especiais

Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais

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Meios de consulta

Serviço e subunidade responsável: Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Tel.: (853) 2872 5488 (Linha aberta com atendimento pessoal de 24 horas, é instalado ainda o sistema automático de gravação telefónica quando a linha está ocupada)

Fax: (853) 8897 0300

Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo

Website: http://www.fsm.gov.mo/psp/

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