Participação

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Pessoalmente / denunciar junto de agentes em

Documentos a exibir

Documento de identificação válido

Informações necessárias

1. Preenchimento da declaração de identidade (impresso mod. DGR M125c, a fornecer pelo CPSP

2. Tipo de crime, data, hora, local da ocorrência e dados sobre o ocorrido.

Outras informações úteis

Tudo que possa ajudar nas diligências da polícia, para apuramento dos factos, ex. :
1. Testemunhas e provas;
2. Descrição física e da feição dos delinquentes, posse ou não de arma branca, formas e itinerário de fuga dos delinquentes, etc.;
3. No caso de perdas ou prejuízos, deve fornecer à polícia de documentos comprovativos, fotografias, e de outras características do objecto/artigo, etc.
4. Fazer a entrega de vídeos ou cassetes e de registos à Polícia, se assim existir sistema de fiscalização CCTV.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Locais : Comissariados Policiais

Horário de funcionamento : 24 horas

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Taxa (ou imposto)

Gratuito

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Observações

1. Análise e apreciação do caso por agentes em serviço, classificando como caso cível ou penal :
※Caso cível : recurso a acção judicial pelo ofendido, de acordo com o Processo Civil.
※Caso Penal : só terá lugar ao processo penal se o ofendido se manifestar desejo de procedimento criminal, nos “crimes semi-públicos”, enquanto que nos “crimes públicos”, o processo criminal é avançado por entidades judiciais, independentemente da queixa do ofendido.
2. Se o ofendido se tratar de menor (com idade inferior a 18 anos), a denúncia deve ser efectuada na presença dos seus pais (ou um deles) ou do seu tutor.
3. Para denunciar sobre crimes (ex. prostituição, trabalhador ilegal, imigrante ilegal, etc.), contacte com a polícia através do Tel. (853) 2857 7577. A polícia providenciará diligências e operações de acordo com as informações fornecidas.
4. O denunciante pode pedir a emissão do “Talão de participação”, após a participação.

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