Como tratar
Prazo:
As formalidades do registo de Comunicação de Nascimento devem ser realizadas no prazo de três (3) dias úteis contados da data do nascimento ou antes da alta hospitalar do recém-nascido. Na impossibilidade da sua realização dentro do prazo, os documentos associados serão enviados para a Conservatória do Registo Civil para o devido processamento.
Formalidades e documentos necessários:
- O registo deve ser feito por um dos pais do recém-nascido;
- Original e cópia dos documentos de identificação de ambos os pais (deve ser exibido o documento de identificação da mãe do recém-nascido que foi usado para efeitos de registo na altura da admissão hospitalar)
- Devido preenchimento das informações exigidas no formulário das Instruções do Registo Relativo à “Comunicação de Nascimento” para entrega à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos
Local e horário de tratamento do serviço
Local: Balcão de recepção do Serviço de Obstetrícia, 2.o piso do Edifício da Clínica Obstétrica e Pediátrica do Centro Hospitalar Conde de São Januário
Horário de expediente: de 2.ª a 6.ª feira, das 13h00 às 16h00 (excepto feriados oficiais)
Taxa
Gratuito
Tempo necessário
Não aplicável
Observações/Chamadas de atenção no requerimento
Caso o original do documento de identificação do pai ou da mãe não for apresentado, ou o interessado indique verbalmente que não quer registar as informações do pai, entre outros motivos, então, a mãe deve preencher o(s) motivo(s) constante(s) na declaração.
Regulamentos ou requisitos relacionados
Não aplicável
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
O interessado deve recorrer à Conservatória do Registo Civil para formalizar o registo do nascimento do recém-nascido, a partir do quinto dia útil contado da data da conclusão do registo da Comunicação de Nascimento no Centro Hospitalar Conde de São Januário.