Registo

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Como tratar

Prazo de tratamento：Em Janeiro de cada ano; prevalece a data a publicar pela DSEDJ.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

Residentes de Macau podem efectuar o registo através da “Conta Única” / website da DSEDJ / balcões de atendimento.

Registo nos balcões da DSEDJ:

• Uma fotografia recente da criança, conforme o formato requerido;
• Original e fotocópia dos documentos de identificação da criança e do(a) pai / mãe / tutor(a). Se a criança não for residente de Macau, os encarregados de educação devem apresentar o “Boletim de autorização de permanência na RAEM” ou o documento comprovativo do requerimento da autorização de residência ou permanência da criança em Macau, emitido pela autoridade competente;
• Um número de telemóvel de Macau válido;
• Caso seja encarregada outra pessoa para tratar das formalidades do registo, devem passar-lhe uma procuração e fornecer-lhe os documentos acima referidos. O procurador deve apresentar a respectiva procuração e o original e a cópia do seu documento de identificação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Os balcões de atendimento especial estão abertos, apenas, durante o período do “Registo central” e da publicação das listas dos alunos admitidos / listas dos alunos admitidos que se encontram em lista de espera. Prevalece a data a publicar pela DSEDJ.

Horário de funcionamento dos balcões de atendimento especial:

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
De segunda-feira a 6.a feira, das 09h00 às 18h30
Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau

Centro de Educação Parental
De segunda-feira a 6.a feira, das 14h30 às 18h30
Endereço: Rua de Bragança, Nova Taipa Garden, Lotes 24-26, Taipa

Registo online:
Os encarregados de educação podem efectuar o registo online através da “Conta Única” da sua criança ou do acesso à página electrónica “Medida de registo central para acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez”, escolhendo a “Página de entrada (login)”. Se escolherem o registo efectuado pela “Página de entrada (login)”, após a introdução dos dados conforme as instruções, receberão um código de verificação por mensagem de telemóvel. O procedimento do registo é o seguinte:

• Introduzir os “dados básicos” de acordo com o documento de identificação e carregar uma fotografia recente da criança, de formato adequado.
• Pode escolher, no máximo, 6 escolas em Macau e 1 escola em Hengqin (“escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM”). Antes de efectuar o registo, deve conhecer as características, os regulamentos de inscrição das escolas e a calendarização das entrevistas.
• Introduzir as “Informações suplementares”, conforme as exigências das unidades escolares escolhidas aquando do registo, e seleccionar “Confirmar e submeter”.
• A confirmação do sucesso do registo é enviada por sms, num prazo de 24 horas após a submissão dos dados.

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

1. Após a submissão das informações completas no registo online, a confirmação do sucesso do registo é enviada, por SMS, dentro de 24 horas. (Carta de Qualidade)
2. A resposta será dada dentro de 5 dias úteis, contados a partir da apresentação dos documentos completos e da ficha de registo central, devidamente preenchida, nos balcões desta Direcção de Serviços. (Carta de Qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

• As escolas não estabelecem um limite máximo de inscrições ou de entrevistas, e o “Registo central” não é efectuado por ordem. Assim, os pais não necessitam de se apressar para serem os primeiros a fazer o registo;
• Devem garantir que os dados introduzidos estão correctos e que todos os campos estão preenchidos e concluídos; caso ocorram erros nos dados submetidos, as entrevistas podem ser canceladas pela(s) escola(s);
• Caso queiram escolher, para os seus educandos, uma escola com uma língua veicular que não seja a língua chinesa, devem preencher os respectivos dados na língua exigida pela escola;
• Os pais devem prestar atenção aos regulamentos de inscrição dos alunos publicados pelas escolas pretendidas. Devem prestar atenção à calendarização das respectivas entrevistas, de forma a reduzir a possibilidade de sobreposição das mesmas;
• Formato da fotografia da criança: rosto de frente e cabeça descoberta;
  1. A imagem do rosto deve ser nitidamente identificável; não são aceites fotografias tiradas com filtros de efeitos;
  2. A fotografia deve apresentar o rosto completo da criança e as suas características faciais de forma nítida;
  3. Nome dos ficheiros: o nome dos ficheiros deve estar em Inglês e em letras minúsculas; não podem colocar a acentuação em Português ou Chinês;
  4. Formato dos ficheiros: formato de arquivo de imagem;
  5. Tamanho dos ficheiros: cada ficheiro não pode ter um tamanho superior a 2MB.
• Na situação de gémeos (dois ou mais), sugere-se que os registem com o mesmo número de telemóvel de Macau válido;
• Os residentes de Macau podem efectuar a inscrição na escola em Hengqin (“escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM”), através do registo central, e esta inscrição não conta para o limite de inscrições de 6 escolas.
• O nome, o sexo, a data de nascimento e o número do BIR da criança serão verificados pela Direcção dos Serviços de Identificação;
• Os pais devem concordar em que os dados pessoais facultados sejam enviados às escolas seleccionadas, para efeitos de registo de acesso escolar;
• Caso seja necessário alterar os dados do registo, deve actualizá-los dentro do período especificado pelas autoridades.
• Caso o registo da criança seja efectuado através da “Página de entrada (login)”, o código de verificação, enviado por SMS para aceder ao website da DSEDJ, deve ser guardado, de forma a ser utilizado, posteriormente, para consultas e alteração e confirmação dos dados de registo, efectuadas online;
• Se o registo central for processado através da plataforma electrónica da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, as informações de registo devem ser consultadas, alteradas e confirmadas através dessa mesma plataforma.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：

Durante a implementação da medida, se os encarregados de educação efectuarem o registo online, podem consultar a informação, acedendo à “Conta Única” / ao website da “Medida de registo central para acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez”, através do portal da DSEDJ （https://www.dsedj.gov.mo）.

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