Certidões do Registo de Aeronaves

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Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve apresentar o documento de identificação válido e indicar sob forma verbal ou através do requerimento de modelo oficial e claramente os elementos de identificação da aeronave (como por exemplo: o número de registo aeronáutico).

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Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

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Taxa

Emolumentos: Por cada certidão, fotocópia autenticada ou fotocópia autenticada acompanhada da certificação de um outro assunto – MOP 60;
Imposto de selo: MOP 15, acrescendo, por cada folha a mais, MOP 5.

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Prazo necessário para a aprovação

• A certidão de registo de aeronave será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido. (Carta de qualidade)
• A certidão de registo de aeronave com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte.  (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• A certidão é um documento que em termos jurídicos produz pleno valor probatório.
• Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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