Pedido de renovação

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Como tratar

Prazo para a formalização do pedido:

O pedido de renovação da licença de operação deve ser formalizado com a antecedência mínima de 10 dia úteis em relação ao termo do prazo de validade da mesma.

Formalidades e documentos necessários:

Formas de apresentação

1. Apresentação online: O requerente pode, através do website da DSEDT (www.dsedt.gov.mo), preencher o requerimento de renovação, carregar os documentos necessários, assinar¹ e submeter o requerimento electronicamente.
2. Pré-pedido online e apresentação em suporte de papel: O requerente pode, através do website da DSEDT (www.dsedt.gov.mo), preencher o requerimento de renovação e submetê-lo electronicamente para efeitos de registo, em seguida assinar no impresso de requerimento de renovação imprimido, apresentá-lo pessoalmente à DSEDT, juntando-se os documentos necessários.

O pedido deve ser acompanhado de:

1. Certificado de registo criminal ou documento equivalente (do empresário individual/ administrador);
2. Declaração (não ter sido declarado falido ou insolvente);
3. Outros documentos anexados carregados por requerente;
4. Certidão do registo comercial emitida pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis) ²;
5. Certificado de “não ser devedor do imposto à RAEM”, emitido pela DSF ².

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Observação/ informações aos requerentes

Nota “¹“: A assinatura deve ser feita mediante assinatura electrónica qualificada da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Nota “²“: O requerente pode concordar com a obtenção, pela DSEDT, de elementos necessários, respectivamente junto da DSAJ e DSF.

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Taxa

Gratuita.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis contados da data de recepção de todos os documentos relativos ao pedido.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

O requerente será notificado pela DSEDT, por email ou SMS, para o levantamento da licença de operação, presencialmente na DSEDT.

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Apresentação online: formalização online［Hiperligação para a plataforma］.
2. Pré-pedido online e apresentação em suporte de papel: Através de website, descarregue, preencha e imprima o pedido de renovação［Hiperligação para a plataforma］, bem como apresente, após a assinatura do mesmo, pessoalmente à DSEDT o requerimento de renovação acompanhado dos documentos necessários, para efeitos de formalização por via electrónica.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico – Divisão do Comércio Externo
Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, nº 1-3, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6ª feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

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