Licença de Trânsito – Sistema de Certificação do Processo de Kimberley

Breve apresentação de serviços

Conteúdo de serviços

O exercício da actividade de trânsito de diamantes em bruto na RAEM precisa de requerer a licença.

Destinatários

1. Sociedade
2. Empresário individual

Requisitos de pedidos de serviços

1. O requerente deve ser titular da licença válida de operação da actividade económica relativa a diamante em bruto e da licença válida para o exercício da actividade transitária;
2.  O requerente deve apresentar, por meio do EDI, o pedido da “licença de trânsito”;
3. Caso seja necessário, devem ser carregados os documentos complementares referentes a diamantes em bruto, tais como factura comercial, manifesto de carga, recibo de remessa, entre outros.

Resultado de serviços

Será emitida ao requerente a “licença de trânsito”.

Formas de consulta

Serviço e entidade competente: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico – Divisão do Comércio Externo

Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, 2º andar, Macau

Telefone: (853) 85972312

Fax:  (853) 28715633

E-mail: kp.info@dsedt.gov.mo

Website: https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_et_kpl