Pedido de emissão de segunda via

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Como tratar

Prazo para tratamento : em caso de extravio ou de deterioração da licença válida, o titular da licença deve requerer a emissão de segunda via com a maior brevidade possível.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. O titular da licença deve redigir o pedido, fazendo constar no requerimento o nome do titular da licença de orientador no serviço de emprego, o número da licença, a menção da razão do pedido de emissão de segunda via (extravio ou deterioração), a assinatura do titular e a data do pedido;
2. É necessário a devolução da licença deteriorada à DSAL, excepto nas situações de extravio da licença.

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Local e horário de tratamento de serviços

Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.° andar da DSAL, Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45

6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30

Serviço de marcação prévia para consulta sobre licença de orientador no serviço de emprego

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Taxa

MOP : 60 patacas

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Tempo concreto: 30 dias (Contados a partir do dia da recolha de todos os documentos necessários)

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

A validade da segunda via da licença emitida é igual à validade da licença inicial.

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Recepção do resultado dos serviços

Métodos para levantamento dos resultados do serviço: levantamento pessoal ou descarregamento, através da plataforma electrónica, do respectivo título digital.

No momento do levantamento, deve ser exibido o documento de identificação e paga a taxa.

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