Pedido de cancelamento

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Como tratar

Prazo para tratamento : durante o prazo de validade da licença, o seu titular pode, a qualquer momento, apresentar o pedido de cancelamento da licença.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. O titular da licença deve redigir o pedido, fazendo constar no requerimento o nome do titular da licença de orientador no serviço de emprego, o número da licença, a menção da pretensão de cancelamento da licença, a assinatura do titular e a data do pedido;
2. O titular da licença deve devolver a licença no prazo de 10 dias úteis após ter sido notificado pela DSAL.

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Local e horário de tratamento de serviços

Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.° andar da DSAL, Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45

6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30

Serviço de marcação prévia para consulta sobre licença de orientador no serviço de emprego

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Taxa

Isento de taxa

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Tempo concreto: 15 dias

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

1. O cancelamento da licença, não confere o direito ao reembolso das taxas pagas.
2. Para além do falecimento do titular, a licença deve ser devolvida no prazo de 10 dias úteis após a notificação da DSAL.

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Recepção do resultado dos serviços

Métodos para levantamento dos resultados do serviço: levantamento pessoal ou por via postal

No momento do levantamento, deve ser exibido o documento de identificação.

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