Suspensão da actividade

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Como proceder

Prazo: Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários:

1. Impresso próprio da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), devidamente preenchido pelo requerente 【HI Modelo 811】 (o impresso pode ser descarregado na Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo ou levantado na DST/CSRAEM/ CSRAEM-I);
   1. Se o requerente for uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da fotocópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
   2. Se o requerente for uma pessoa singular, o impresso deve ser assinado pelo próprio requerente conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da fotocópia do documento de identificação onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
   3. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, deve ser entregue a procuração reconhecida notarialmente nos termos da respectiva legislação (no caso de ser fotocópia, é preciso apresentar o original para efeitos de verificação), acompanhada da fotocópia do documento de identificação do procurador onde conste a sua assinatura (frente e verso na mesma página).
2. Outros documentos comprovativos.
3. Exibição do documento de identificação da pessoa que entrega o pedido.

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Observações / Informações importantes

1. Nos termos do artigo 68.º da Lei n.º 8/2021, por motivo de modificações e a pedido do titular da licença, a respectiva actividade pode ser suspensa por um período de 12 meses;
2. O período de suspensão é prorrogável uma única vez por igual período, desde que devidamente justificado e aceite pela DST;
3. Durante o período de suspensão, a licença renova-se nos termos legais.
4. Nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/2021, a licença é cancelada em caso de não abertura do estabelecimento ao público, decorrido o prazo de suspensão da actividade.

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Local e horário de expediente

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (com balcão de atendimento sem barreiras)

• Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email：dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente：
  2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas
  6.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas
  (Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)
• Sítio de internet： www.dst.gov.mo

 

Sistema online da DST：Clique aqui

 

Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)

• Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Horário de expediente：
  2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo)
  (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)

• Endereço: Rua de Coimbra n.º 225, 3˚ andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente：
  2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo)
  (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

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Taxa

Taxa: Não aplicável.

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Pré-Marcação online

Conta Única de Macau / Plataforma para Empresas e Associações

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Levantamento do resultado

Forma de levantamento do resultado: O interessado será notificado posteriormente.

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