Pedido de assuntos correntes

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Técnicos de ascensores (ascensores) inscritos na DSSCU.

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

Requerimento (I016) (imprimir frente e verso), devidamente preenchido.

• Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau actualizado, no caso de alteração do nome do técnico.

Documentos a exibir:

O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSCU.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Entregar pessoalmente o pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Gratuito

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Prazo para análise e autorização do pedido

Não está previsto na lei.

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Respectivas regulamentações ou exigências

• Em caso de suspensão da inscrição, de levantamento da suspensão da inscrição ou de cancelamento da inscrição, comunicar à DSSCU e apresentar o impresso (I016) (pedidos gerais), devidamente preenchido;
• Em caso de alteração dos dados da inscrição, comunicar à DSSCU, no prazo de 8 dias, e apresentar o formulário (I016) (pedidos gerais), devidamente preenchido.

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Download do formulário

I016 (imprimir frente e verso)

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