Pedido de assuntos correntes

---

Modo de apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Entidades de manutenção ou entidades inspectoras, inscritas na DSSCU (ascensores)

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

1. Requerimento (I016) devidamente preenchido (impresso em ambos os lados da folha de papel);
   • Caso o pedido seja apresentado por pessoa colectiva, o impresso deve ser assinado pelo representante legal e aposto o carimbo da sociedade, devendo exibir ainda o original do documento de identificação.
2. Fotocópia da contribuição industrial actualizada (Declaração de início da actividade/Alterações M/1) e o original ou pública-forma da certidão do registo comercial actualizado, no caso de alteração da designação da firma / objecto social;
3. Original ou pública-forma da certidão do registo comercial, no caso de alteração de titular;
4. Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau actualizado, com apresentação do original, no caso de alteração do nome;
5. Declaração de relação laboral, no caso de substituição de técnico de ascensores;
6. Fotocópia da certificação ISO9001 para o exercício da actividade de manutenção de ascensores, com apresentação do original, no caso de actualização da mesma;
7. Fotocópia da certificação ISO/IEC 17020 para o exercício da actividade de inspecção de ascensores, com apresentação do original, no caso de actualização da mesma.

Documentos a exibir:

Deve exibir o original do documento de identificação.

---

Local de entrega e horário de funcionamento

Entregar pessoalmente o pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

---

Taxas

Gratuito

---

Prazo para análise e apreciação do pedido

Não há.

---

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• Em caso de substituição de técnicos de ascensores da entidade de manutenção, esta deve notificar a DSSCU do facto, no prazo de cinco dias, através do formulário “Pedidos Gerais” (I016) devidamente preenchido;
• Em caso de alteração dos dados da inscrição, deve-se notificar a DSSCU do facto, no prazo de oito dias, através do formulário “Pedidos gerais” (I016) devidamente preenchido.

---

Download do formulário

I016 (imprimir frente e verso)

---