Pedido de substituição do director técnico ou do técnico responsável pela inspecção

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Entidades inspectoras já inscritas na DSSCU;

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

1. Requerimento (I017P) (imprimir frente e verso), devidamente preenchido;
   1. Caso o requerente é pessoa colectiva, o requerimento deve ser assinado pelo representante legal e carimbado pela sociedade, devendo-se apresentar o original do documento de identificação para efeitos de verificação;
   2. Declaração do representante da pessoa colectiva (O015) (O requerente deve apor a sua assinatura, acompanhada do carimbo da sociedade comercial, em todas as páginas).
2. Declarações de relação laboral assinadas pelo requerente e por cada um dos técnicos indicados no mesmo Requerimento (I019P)；
3. Curriculum Vitae do técnico de ascensores que assume as funções de director técnico e certificado de trabalho emitido pela entidade empregadora ou outro documento comprovativo de que possui, no mínimo, cinco anos de experiência, seja na elaboração de projectos, seja na instalação, reparação ou inspecção de ascensores (O requerente deve apor a sua assinatura, acompanhada do carimbo da sociedade comercial, em todas as páginas);
4. Curriculum Vitae do técnico de ascensores que assume as funções de técnico responsável pela inspecção e certificado de trabalho emitido pela entidade empregadora ou outro documento comprovativo de que possui, no mínimo, três anos de experiência, seja na elaboração de projectos, seja na instalação, reparação ou inspecção de ascensores (O requerente deve apor a sua assinatura, acompanhada do carimbo da sociedade comercial, em todas as páginas).

Documentos a exibir:

1. Original do documento de identificação, se a assinatura fosse verificada pela DSSCU.
2. Caso o requerente é pessoa colectiva, o requerimento deve ser assinado pelo representante legal e carimbado pela sociedade, devendo-se apresentar o original do documento de identificação para efeitos de verificação.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Entregar pessoalmente o pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Gratuito

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Prazo para análise e autorização do pedido

Não está previsto na lei.

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• Este impresso é aplicável à substituição do director técnico e do técnico responsável pela inspecção.

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Download do formulário

I017P (imprimir frente e verso), O015, I019P

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