Registo dos dados dos novos ascensores

---

Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

• Dono da obra
• Instaladores/ Entidade de manutenção

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido.

Formalidades e documentos necessários:

1. Formulário do pedido de registo dos novos ascensores – E01(U091P);
2. Planta de localização do ascensor;
3. Registo dos dados dos novos ascensores;
4. Peça desenhada do ascensor;
5. Certificado de ensaios dos ascensores, dos dispositivos de segurança e dos seus principais componentes e fotocópia dos documentos comprovativos da qualidade dos produtos;
6. Especificações dos ascensores;
7. Respectivos ficheiros electrónicos.

---

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

---

Taxas

Gratuito

---

Prazo

Cerca de 60 dias

---

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• Website : https://app.dsscu.gov.mo/.
• No caso de apresentação presencial da declaração de novos ascensores, pode descarregar o respectivo formulário no website da DSSCU.
• Ao preencher o formulário, leia com atenção as instruções do preenchimento.
• A DSSCU emite um número de registo depois de ter sido registado o ascensor.

---

Regulamentações ou exigências

• Lei n.º 14/2022 – Regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2023 – Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.° 39/2023 – Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores.

---

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Não há.

Forma de comunicação da decisão:

• Carta registada com aviso de recepção
• Notificação para levantamento do documento através de SMS
• Consultar online a decisão

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Recibo
• Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

---

Download do formulário

U091P，U092P，U093P，U094P，U095P

---