Notificação relativa ao contrato de manutenção

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Entidade de manutenção

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido.

Formalidades e documentos necessários:

Pedido online através da Conta Única:

1. Preenchimento online da notificação relativa ao contrato de manutenção do ascensor – E04(U098P);
2. Preenchimento online da lista de ascensores previstos no contrato de manutenção.

Apresentação presencial do pedido:

1. Notificação relativa ao contrato de manutenção do ascensor – E04(U098P);
2. Lista dos ascensores previstos no contrato de manutenção;
3. Respectivos ficheiros electrónicos.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Gratuito

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Prazo

Pedido online: Imediato

Pedido presencial: cerca de 10 dias

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• Website: https://app.dsscu.gov.mo/.
• No caso de apresentação presencial do pedido de alteração dos dados técnicos dos ascensores, pode descarregar o respectivo formulário no website da DSSCU.
• Ao preencher o formulário, leia com atenção as instruções do preenchimento.
• A entidade de manutenção deve afixar, em lugar visível, de forma clara e legível, a sua identificação, os respectivos contactos, a linha de emergência e a data do termo do contrato de manutenção.
• No caso de celebração, prorrogação ou cessação do contrato de manutenção, a entidade de manutenção deve notificar o facto à DSSCU no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência e actualizar a lista dos ascensores cuja manutenção é da sua responsabilidade.

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Regulamentações ou exigências

• Lei n.º 14/2022 – Regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2023 – Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.° 39/2023 – Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Não há.

Forma de comunicação da decisão:

• Carta registada com aviso de recepção;
• Notificação para levantamento do documento através de SMS;
• Consultar online a decisão

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Recibo
• Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

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Download do formulário

U098P, U099P

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