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Veículos de transporte transfronteiriço de passageiros entre Hong Kong e Macau (não registados em Macau ou noutros locais)

Requerimento de substituição de veículo

Introdução

Conteúdo:

Requerimento de matrícula de veículos para autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau que não tenham sido registados em Macau ou noutro local

Requerimento para substituição de veículos não estejam registados em Macau ou noutros locais das empresas exploradoras autorizadas a explorar serviços de autocarros ou de veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

Destinatário:

Empresas exploradoras titulares de quotas para autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

Tratamento

Prazo de tratamento:

Não existem normas relacionadas

Formalidades e documentos necessários:

  • É necessário requerer a avaliação de viabilidade e entregar os seguintes documentos:

1.      Carta de requerimento (É necessário esclarecer o número de matrícula que se pretende substituir e o tratamento a dar aos veículos antigos)

2.      Fotocópia das características e informações detalhadas do novo veículo

3.      Fotografia do veículo (a cores em quatro faces)

  • Após a aprovação da avaliação, deve efectuar a matrícula do veículo no prazo de 90 dias:

1.      Requerimento de “Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados”

2.      Requerimento de “Licença de importação”

3.      Requerimento de “Chapa Especial ES”

4.      Requerimento de “Chapa de Experiência EX”

5.      Requerimento de “Matrícula de veículo – Primeiro pedido”

  • Após a conclusão do registo do veículo, deve proceder à declaração de motoristas e entregar os seguintes documentos:

1.      Requerimento para o exercício da actividade de motorista de veículos de transportes rodoviários interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau (Modelo 096/DGT)

2.      Fotocópia da certidão de registo comercial da sociedade de Macau

3.      Fotocópia do título de registo de propriedade do automóvel

4.      Fotocópia do documento comprovativo de seguro válido do Interior da China para o veículo

5.      Fotocópia dos documentos de identificação de todos os motoristas e dos documentos comprovativos de condução de Macau e Hong Kong

6.      Original da “Declaração de motoristas para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” assinada por todos os condutores (aplicável a motoristas residentes de Macau)

7.      Fotocópia do documento comprovativo da autorização da exploração da sociedade

8.      Fotocópia do documento de identificação do representante legal da sociedade de Macau (com modelo de assinatura)

  • Após a recepção da notificação de aprovação emitida pela DSAT, o requerente deve organizar a inspecção do veículo em Hong Kong.

 

  • Em caso de utilização de veículo matriculado em Macau para o exercício da sua actividade, é necessário requerer a alteração da finalidade do veículo.

Para mais informações, é favor consultar as formalidades da “Inspecção Extraordinária”.

 

  • Deve deslocar-se aos Serviços de Alfândega de Macau para tratar das formalidades de “Cartão de Passagem Fronteiriça de veículo” e “Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem de Veículo” (RFID). Depois de receber a notificação dos SA, deve deslocar-se pessoalmente aos SA para tratar das formalidades de passagem electrónica. Para mais informações, é favor consultar a página dos Serviços de Alfândega de Macau.

 

  • Antes da entrada em funcionamento dos novos veículos, a DSAT examinará o tratamento dado aos antigos veículos do requerente obs.1. Os novos veículos só podem entrar em funcionamento após autorização da DSAT obs.2.

Obs.:

1. Os veículos antigos podem requerer a alteração de finalidade, a transmissão ou o cancelamento da matrícula.

2. Os veículos em causa estão sujeitos a inspecção anual e o pagamento do imposto de circulação deve ser efectuado entre Janeiro e Março de cada ano.

Local e horário para o requerimento do serviço

  • Entrega de documentos:
    Endereço da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau

 

Local: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cota

Horário de expediente

De 2ª a 6ª Feira, das 09: 00 às 18: 00 obs.

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

Taxa

Taxa para a aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados

Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: MOP9.600

  • Imposto de selo:

Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: MOP960

  • Licença de Importação: Gratuito
  • Chapa Especial (ES):

Anual: Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas): MOP6.000

Por cada período de 15 dias: Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas): MOP900

  • Chapa de Experiência: MOP900 (por cada 15 dias)
  • Registo de veículo – 1.º pedido:

Automóveis ligeiros: MOP9.600

Automóveis pesados/máquinas industrias: MOP10.800

  • Catálogos de motores ou tabelas de pneumáticos, modelos de dispositivos de pré-sinalização, cintos de segurança ou outros acessórios ou componentes: MOP1.000

 

  • Aprovação de projecto de construção, transformação, ou substituição de caixas, órgãos ou outros elementos, em qualquer tipo de veículo: MOP3.000

 

  • Inspecção Extraordinária:

1.      Requerida no prazo legal: Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP2.000

2.      Reinspecção: Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP4.000

3.      Requerida fora do prazo (Taxa adicional por expirado o prazo de um mês ou menos de um mês): Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais: MOP2.000

4.      Taxa adicional por deslocação ao local para efectuar a inspecção (por cada veículo motorizado): MOP1.000

5.      Taxa adicional para o pedido de antecipação ou adiamento da inspecção (por cada veículo motorizado): MOP400

Obs.: De acordo com a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vigente, o Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo.

Forma de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

Tempo necessário à apreciação e autorização

De acordo com a situação real

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviço

Consulta sobre o andamento de pedidos: presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

Forma de levantamento: Levantamento presencial

Documentos necessários para levantamento: Original do documento de identificação e guia em substituição do livrete obs.

Obs.: Caso não consiga entregar a guia em substituição do livrete, é necessário entregar a procuração assinada pelo requerente ou pela pessoa com poder para o obrigar a assinar e fotocópia do documento de identificação do requerente.

Forma de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Telefone: (853) 88666363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

 

Versão: V2 24/08/2023

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Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2023-08-24 10:38

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