Requerimento de substituição de condutor

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Introdução

Conteúdo:

Requerimento para substituição de motoristas das empresas exploradoras titulares de quotas ou outras exploradoras autorizadas a explorar serviços de autocarros ou de veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

Destinatário:

Empresas exploradoras titulares de quotas ou outras exploradoras autorizadas a explorar serviços de autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

Prazo de tratamento

Não existem normas relacionadas

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Tratamento online:

Online – (Os requerentes devem preencher e apresentar o pedido e carregar os documentos necessários na página electrónica da DSAT https://app.dsat.gov.mo)

Documentos necessários a serem entregues pessoalmente ou enviados por correio:

• Alteração de motoristas de Macau:

1.      Requerimento para o exercício da actividade de motorista de veículos de transportes rodoviários interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau (Boletim de pedido 096/DGT)

2.      Fotocópia do documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) da empresa (com modelo de assinatura)

3.      Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau de todos os novos motoristas

4.      Fotocópia da carta de condução de Macau e de Hong Kong de todos os novos motoristas

5.      Original da “Declaração de motoristas para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” assinada por todos os motoristas (aplicável a motoristas residentes de Macau)

6.      Fotocópia da carta de condução do Interior da China de todos os motoristas (se houver)

7.      Fotocópia dos documentos comprovativos válidos de seguro do Interior da China para o veículo

• Alteração de motoristas de Hong Kong:

1.      Requerimento de motoristas de veículos de transporte transfronteiriço de passageiros entre Hong Kong e Macau (Modelo 096/DGT)

2.      Fotocópia do documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) da empresa (com a devida assinatura)

3.      Fotocópia do documento comprovativo de identificação de Hong Kong de todos os novos motoristas

4.      Fotocópia da carta de condução de Hong Kong de todos os novos motoristas

5.      Fotocópia de Permissão Especial de Condução de Macau de todos os novos motoristas (aplicável a motoristas de autocarros transfronteiriços entre Hong Kong e Macau)

6.      Fotocópia de “licença provisória de condução” e “licença provisória do veículo” emitida pelo Interior da China de todos os motoristas deste veículo

• A DSAT notificará, por meio de carta, o resultado do requerimento, devendo os motoristas descarregar e imprimir a “autorização provisória de condução de veículos motorizados” e a “licença provisória para a entrada de veículos motorizados” na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”.

 

• Simultaneamente, a DSAT informará os Serviços de Alfândega sobre o resultado do requerimento por carta acompanhada de fotocópias dos documentos de identificação de todos os novos motoristas.

Obs.:

1. Cada autocarro e veículo de aluguer transfronteiriço entre Hong Kong e Macau pode ser equipado com um máximo de três motoristas designados.

2. Durante o período de pedido de alteração, todos os actuais e novos motoristas não podem conduzir o veículo com quota atribuída para circular entre Hong Kong e Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

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Local e horário para o requerimento do serviço

• Online, presencial ou por correio:
  Endereço da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau

 

• Inspecção do veiculo: Marcação prévia online
  Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai

Local: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cota

Horário de expediente

De 2ª a 6ª Feira, das 09: 00 às 18: 00 obs.

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

 

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

De acordo com a situação real

Consulta sobre o andamento de pedidos: presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

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Forma de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Telefone: (853) 88666363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão: 05/12/2023

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