Requerimento de substituição de condutor

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Introdução

Conteúdo de serviço:

Requerimento de alteração de motorista por empresas exploradoras titulares de quotas para circulação de autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau, ou empresas autorizadas para explorar transportes interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau

Destinatário:

Empresas exploradoras titulares de quotas para circulação de autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau, ou empresas autorizadas para explorar transportes interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau

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Prazo de tratamento:

N/A

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Tratamento

Tratamento online:

Online – (Os requerentes devem preencher e apresentar o pedido e carregar os documentos necessários na página electrónica da DSAT https://app.dsat.gov.mo)

Documentos necessários a serem entregues pessoalmente ou enviados por correio:

• Alteração de motoristas de Macau:

1.           Requerimento para o exercício da actividade de motorista de veículos de transportes rodoviários interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau (modelo 096/DGT)

2.           Fotocópia do documento de identificação do representante da sociedade de Macau (com modelo de assinatura)

3.           Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau de todos os novos motoristas

4.           Fotocópia da carta de condução de Macau e Hong Kong de todos os novos motoristas

5.           Original da “Declaração de motorista para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” assinada por todos os novos motoristas

6.      Fotocópia da carta de condução do Interior da China de todos os motoristas (se houver)

7.           Fotocópia do documento comprovativo de seguro do Interior da China válido para o veículo

 

• Alteração de motoristas de Hong Kong:

1.           Requerimento para o exercício da actividade de motorista de veículos de transportes rodoviários interurbanos de passageiros entre Hong Kong e Macau (modelo 096/DGT)

2.           Fotocópia do documento de identificação do representante da sociedade de Macau (com modelo de assinatura)

3.           Fotocópia do documento de identificação de Hong Kong de todos os novos motoristas

4.           Fotocópia da carta de condução de Hong Kong de todos os novos motoristas

5.           Fotocópia da permissão especial de condução de todos os novos motoristas (aplicável a autocarros transfronteiriços entre Hong Kong e Macau)

6.           Fotocópia da “licença provisória de condução” e da “licença provisória do veículo” emitidas pelo Interior da China de todos os motoristas

• Após a recepção do resultado do pedido enviado pela DSAT por meio de carta, os motoristas devem fazer o descarregamento e imprimir a “licença provisória de condução” e a “licença provisória do veículo” na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”.
• Em paralelo, a DSAT comunicará aos Serviços de Alfândega de Macau o resultado do pedido por ofício em conjunto com as fotocópias do documento de identificação de todos os novos motoristas.

Obs.:

1.           A cada autocarro e veículo de aluguer transfronteiriço entre Hong Kong e Macau podem ser designados, no máximo, três motoristas.

2.          Durante o período de pedido de alteração, todos os actuais e novos motoristas não podem conduzir o veículo com quota atribuída para circular entre Hong Kong e Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

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Local e horário para o requerimento do serviço

Online, presencial ou por correio:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18hobs.
Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

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Taxa

Isenta

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante as circunstâncias da situação

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviço

Consulta sobre o andamento de pedido: presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

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Meio de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Telefone: 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Revisão: 05 / 12 / 2023

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