Pedido de Revogação da Autorização de Colaborador

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Como tratar

Formas de apresentação do pedido: Apresentação presencial do pedido.

Pedido de revogação da autorização de colaborador a que se pretende.

Documentos necessários a apresentar:

1. Pedido para outros assuntos relativos ao colaborador (Formulário AC02) devidamente preenchido e assinado;(Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do DICJ)

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Local e horário de tratamento de serviços

Local: Av. Praia Grande, No. 762-804, Ed. “China Plaza”, 11 º andar, Macau

Horário de funcionamento:
2 as às 5 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

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Taxa

Sem necessidade de pagamento.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O prazo para apreciação depende do caso em concreto.

Carta de Qualidade: Notificação ao requerente do pedido, dentro do prazo de quinze dias a contar da recepção do requerimento, sobre a suficiência ou não dos documentos apresentados com o mesmo, através de mensagem SMS a enviar a um número de telemóvel, ou por correio electrónico.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

• O colaborador deve devolver a autorização à DICJ no prazo de 5 dias a contar da data da recepção da comunicação sobre a revogação da autorização.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: telefone para n.º (853) 8397 3202 / 8397 3203

Recepção do resultado de serviços: uma vez autorizado o pedido para a emissão da autorização de colaborador, a DICJ informará o requerente, através de envio de mensagem SMS ou por chamada telefónica, para efeitos de levantamento da autorização, devendo deslocar-se pessoalmente à DICJ ou delegar em um representante autorizado (é necessária a apresentação da procuração).

Documentos obrigatórios no acto de levantamento: original do documento de identificação da pessoa que vai levantar.

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