Como tratar
Formas de apresentação do pedido: Apresentação presencial do pedido.
Local e horário de tratamento de serviços
Endereço: Av. Praia Grande, N.o 762-804, edf. “China Plaza”, 11. º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2 as às 5 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
A alteração do contrato de colaboração está sujeita a autorização do director da DICJ, sob pena de nulidade.
Documentos necessários a apresentar e custos
1. Pedido para outros assuntos relativos ao colaborador (Formulário AC02) devidamente preenchido e assinado;(Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
2. Minuta do contrato de colaboração a alterar.
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
- O original do contrato deve ser apresentado à DICJ no prazo de 10 dias a contar da data da sua celebração.
Taxa
Sem necessidade de pagamento.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O prazo para apreciação depende do caso em concreto.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: telefone para n.º (853) 8397 3202 / 8397 3203
Recepção do resultado de serviços: uma vez autorizado o pedido para a emissão da autorização de colaborador, a DICJ informará o requerente, através de envio de mensagem SMS ou por chamada telefónica, para efeitos de levantamento da autorização, devendo deslocar-se pessoalmente à DICJ ou delegar em um representante autorizado (é necessária a apresentação da procuração).
Documentos obrigatórios no acto de levantamento: original do documento de identificação da pessoa que vai levantar.
Conteúdo fornecido por: Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ)
Última actualização: 2025-02-19 16:39