Pedido de subsídio de funcionamento

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Como tartar

Documento a entregar:

1. Impresso de pedido 007/DACRA/DACREC (pode ser levantado gratuitamente na DACREA e nos respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado directamente da página electrónica do IAM: www.iam.gov.mo);

2. Impresso de pedido 004/DACRA/DACREC (pode ser levantado gratuitamente na DACREA e nos respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado directamente da página electrónica do IAM: www.iam.gov.mo);

3. Orçamento de receitas e despesas de funcionamento;

4. Receitas e despesas dos últimos 12 meses (quanto aos requisitos do modelo, vide o plano de subsídio em anexo);

5. Actividades anuais/Plano do projeto;

6. Cópia da acta da Assembleia Geral mais recente;

7. Cópia do certificado de associação mais actualizado;

8. Cópia do estatuto da associação publicado no Boletim Oficial;

9. Fotocópia da primeira página da caderneta da conta bancária, caso tenha

Documentos a apresentar: N/A

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos: 14.° andar do Edificio de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente:

Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos:
2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados ao sábado, domingo e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Tel.: (853) 8591 2355 / (853) 8591 2366

Fax: (853) 2837 2062

Taxa

Taxa de Pedido:  gratuita

Taxa do impresso: gratuita

Imposto de selo: gratuita

Caução: gratuita

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: gratuita

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: depende do caso

Observações/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. O valor das receitas de actividades/itens apoiados não podem exceder o valor das despesas;

2. Caso as despesas efectivamente realizadas das actividades/dos itens apoiados sejam substancialmente reduzidas em relação ao orçamento pedido, o valor a apoiar será reduzido proporcionalmente;

3. Caso o apoio financeiro seja obtido mediante prestação de falsas declarações e informações ou uso de qualquer outro meio ilícito nos procedimentos relativos ao apoio financeiro, as partes interessadas assumem, nos termos da lei, as eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais, sem prejuízo das consequências pela violação das obrigações;

4. O IAM reserva-se o direito de interpretação final sobre o conteúdo do presente plano de apoio;

5. Para mais informações sobre disposições relacionadas, queira, por favor, consultar o regulamento dos apoios deste Instituto: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2023/35/despsaj.asp#13

Respectivas normas e requisitos

1. Associações civis do território que tenham sido estabelecidas de acordo com as normais legais e segundo as condições abaixo discriminadas e que reúnam as qualificações para a apresentação do pedido de apoio:

1.1 As associações devem ter sido criadas há pelo menos 10 anos;

1.2 As associações devem ter instalações comunitárias de serviços subordinadas que reúnam os requisitos de financiamento (vide o plano de subsídio em anexo);

1.3 Quando ocorram grandes incidentes na sociedade, possam utilizar adequadamente recursos humanos nas instalações comunitárias de serviços para desenvolver e colaborar nos trabalhos urgentes a realizar pelo Governo da RAEM

1.4 As associações de pedido obrigam-se a possuir 10 ou mais anos de experiência na exploração de instalações comunitárias de serviços;

1.5 Os projectos realizados nos últimos três anos tenham sido subsidiados pelo IAM ou por outras entidades públicas;

2. Cada associação apenas pode requerer um item de apoio para exploração das instalações comunitárias de serviços;

3. O pagamento do subsídio é efectuado posteriormente, devendo o beneficiário apresentar o relatório dentro do prazo fixado, para efeitos de reembolso das despesas efectivamente realizadas.

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