Alteração de gerentes, administradores ou principais titulares dos órgãos

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Como tratar

Prazo para tratamento: a alteração dos gerentes, administradores ou principais titulares dos órgãos deve ser comunicada ao IAM no prazo de 30 dias a contar da data da ocorrência desse facto

Documentos a entregar:
1. Boletim exclusivo；
2. Além do boletim do pedido acima referido, é necessário entregar os seguintes documentos:
   2.1 Caso seja uma sociedade:
         2.1.1 Cópia da Certidão do registo comercial válida;
         2.1.2 Cópia do documento de identificação dos novos gerentes da sociedade ou administradores dos órgãos;
         2.1.3 Certificado de registo criminal dos novos gerentes da sociedade ou administradores dos órgãos.
    2.2 Caso seja uma associação ou fundação:
          2.2.1 Certificado de registo na DSI emitido pela DSI;
          2.2.2 Certificado de composição dos órgãos sociais emitido pela DSI;
          2.2.3 Cópia do documento de identificação dos novos principais titulares dos órgãos;
          2.2.4 Certificado de registo criminal dos novos principais titulares dos órgãos.

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Locais de tratamento dos serviços:
1.Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, em Macau
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, na Taipa
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, em Coloane

Horário de expediente:
1.Centros de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público
2.ª a 6.ª feira: das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço e encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2.ª a 6.ª feira: das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Isenta

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O tempo de apreciação e autorização é de 10 dias úteis.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou pelo seu procurador.

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Respectivas regulamentações ou exigências

1. Instruções de exercício de actividades emitidas pelo IAM;
2. Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024- Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos: ligação para consulta do andamento do pedido da licença para estabelecimentos de atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais

Forma de levantamento do resultado dos serviços:
N/A

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