Alteração da instalação do estabelecimento

1.Boletim exclusivo;

2.Projecto de obra do estabelecimento;

3.Informações e memória descritiva dos compartimentos, instalações e equipamentos do estabelecimento;

4.Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

Deverão ser entregues um original e cinco cópias dos documentos acima referidos. Se o número de trabalhadores a contratar pelo estabelecimento for superior a 30, necessitará de entregar uma cópia adicional às entidades competentes. Durante o processo, a Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário poderá solicitar a entrega de outros documentos, conforme a situação real.

O requerente/representante legal deve exibir o original ou a pública-forma do documento de identificação com assinatura.

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1.Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.º 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, em Macau

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Taipa

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. ˚ andar, Coloane

1.Centros de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público

2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa do pedido: MOP 1000,00 (mil patacas)

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024 – Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais.

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Se o requerente apresentar todos os documentos necessários que preenchem os requisitos dentro do prazo estipulado, sem contar com o prazo de execução da obra, o tempo de apreciação e autorização é cerca de 81 dias úteis.

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1.O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou pelo seu procurador;

2.A conclusão do procedimento depende da correcção atempada dos lapsos ou da apresentação de informações complementares por parte do requerente dentro do prazo fixado.

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1.Instruções para exercer actividades emitidas pelo IAM;

2.Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024 – Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais.

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Consulta sobre o andamento dos pedidos: ligação para consulta do andamento do pedido da licença para estabelecimentos de atendimento clínico veterinário e de actividade comercial de animais

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Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2024-07-26 15:37

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